Questões sobre Classificação da Receita

A Classificação Econômica da Receita Pública está determinada conforme lei, em duas categorias. Quais são elas?

• A.

  Receita Orçamentária e Receita Corrente

• B.

  Receita Orçamentária e Receita Extraorçamentária

• C.

  Receita Corrente e Receita de Capital

• D.

  Receita de Capital e Receita Orçamentária

As receitas de capital, captadas através da venda de bens patrimoniais móveis ou imóveis, que resultam na conversão de bens em valores em espécie, isto é, na conversão dos bens em valores em moeda corrente” são denominadas de:

• A.

  Transferências de Capital

• B.

  Alienação de Bens

• C.

  Receitas Patrimoniais

• D.

  Transferências Correntes

Os itens "Juros e Encargos da Dívida", "Administração Financeira" e "Passagens e Despesas com Locomoções" compõem, respectivamente, a classificação da despesa por

• A.

  categorias econômicas, elementos de despesa e elementos de despesa.

• B.

  categorias econômicas, funções e programas.

• C.

  grupos de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elementos de despesa.

• D.

  grupos de natureza de despesa, função e elementos de despesa.

• E.

  categorias econômicas, programas e elementos de despesa.

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária

• A.

  estão incluídas no saldo devedor que comporá o limite de endividamento dos entes públicos.

• B.

  são ilimitadas, dentro de cada exercício financeiro, em quantidade de operações, até o limite do mandato do chefe do Poder Executivo.

• C.

  têm por objetivo suprir a necessidade de caixa no curto prazo durante o exercício.

• D.

  são proibidas no primeiro ano de mandato do presidente, do governador ou do prefeito.

• E.

  serão isentas de juros e outros encargos.

Com relação ao montante previsto para as receitas provenientes de operação de crédito é correto afirmar que:

• A.

  Não existe nenhuma restrição legal para sua contratação;

• B.

  Não poderá ser superior ao montante das despesas correntes fixadas no orçamento;

• C.

  Não poderá ser inferior ao montante das despesas de capital fixadas no orçamento;

• D.

  Não poderá ser superior ao montante das despesas de capital fixadas no orçamento;

• E.

  As alternativas “b” e “c” estão corretas.

As transferências abaixo podem ser consideradas como transferências voluntárias, exceto:

• A.

  Auxilio do Estado para pagamento do 13º salário do Município Modelo;

• B.

  Fundo de Participação dos Municípios – FPM;

• C.

  Cota-parte do ICMS;

• D.

  Transferências de recursos do FUNDEB;

• E.

  Nenhuma das anteriores.

De acordo com a categoria econômica, a receita pública pode ser classificada em:

• A. corrente e de capital.
• B. originária e derivada.
• C. prevista e realizada.
• D. orçamentária e extraorçamentária.
• E. ordinária e extraordinária.

Em relação às normas técnicas e legais de conceituação e classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens de 83 a 88.

Ingressos intraorçamentários são constituídos por receitas de operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas técnicas e legais de conceituação e classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens de 83 a 88.

O objetivo do código de fontes de recursos é discriminar as dotações que serão utilizadas diretamente pelo governo federal daquelas que serão transferidas a outros entes da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas técnicas e legais de conceituação e classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens de 83 a 88.

A receita pública somente pode ser considerada orçamentária se estiver incluída na lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado