Questões sobre Despesas Públicas

Sobre a classificação da despesa segundo a sua natureza, assinale a opção correta.

• A.

  O primeiro dígito nessa classificação representa o grupo de natureza da despesa.

• B.

  A modalidade de aplicação é classificada em despesas correntes e despesas de capital.

• C.

  O elemento de despesa tem como finalidade identificar os objetos de gasto.

• D.

  O grupo de natureza de despesa é um agregador de classes de despesa que possuem as mesmas características quanto ao objetivo do gasto.

• E.

  A categoria econômica objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

Constitui requisito para a despesa pública:

• A.

  participação do legislativo.

• B.

  divulgação da execução orçamentária.

• C.

  realização de audiências, debates e consultas públicas.

• D.

  controle pelos tribunais de contas.

• E.

  licitação.

Segundo disposição da Constituição Federal de 1988, as diretrizes e metas da administração pública, para as despesas de capital, são definidas no seguinte instrumento:

• A.

  em lei ordinária de ordenamento da administração pública.

• B.

  na lei que institui o plano plurianual.

• C.

  na lei orçamentária anual.

• D.

  na lei de diretrizes orçamentárias.

• E.

  no decreto de programação fi nanceira do poder executivo.

Acerca das despesas públicas do governo federal, assinale a opção correta.

• A.

  A venda de bens móveis que tenham sido legalmente apreendidos pela Receita Federal do Brasil e que não sirvam para o poder público deve ocorrer por meio de concurso.

• B.

  A liquidação global das despesas ocorre quando o montante a ser pago for previamente conhecido, e se dá via nota de empenho, de forma parcelada.

• C.

  As transferências correntes como contrapartida pelo fornecimento direto de bens e serviços referem-se às despesas correntes de recursos transferidos para entidades de direito público ou privado.

• D.

  Pela programação orçamentária e financeira, o ente público abre a todos os interessados a possibilidade de formularem propostas para a celebração de contrato de fornecimento de bens e serviços.

• E.

  Quando a União concede um empréstimo ocorre uma inversão financeira. Por outro lado, se ela estiver amortizando um empréstimo que constituirá receita de capital, estará efetuando uma transferência de capital. Ambos os casos referem-se a despesas de capital.

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

Inicialmente, a despesa orçamentária é classificada em categorias econômicas, mas deve ser obrigatoriamente subdividida até o nível de elementos de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Para a classificação da despesa quanto à sua natureza deve ser analisada a categoria econômica, o grupo ao qual pertence, a modalidade de aplicação e o objeto de gasto. Quanto à modalidade de aplicação, pode ser classificada como despesa

• A.

  direta ou por transferência.

• B.

  corrente ou de capital.

• C.

  com pessoal, encargos sociais ou da dívida.

• D.

  com investimentos, inversões financeiras ou amortização de dívida.

• E.

  de custeio, transferências correntes, investimentos ou transferências de capital.

Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.

Segundo o Manual de Despesa Nacional, a etapa de controle e avaliação da despesa compreende a fiscalização realizada pelos órgãos de controle e pela sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos estágios de execução da despesa, julgue os próximos itens.

Nas despesas com suprimento de fundos, sistemática de adiantamento concedido a servidor para que ele execute a despesa, o estágio da liquidação antecede o do empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos estágios de execução da despesa, julgue os próximos itens.

Um empenho emitido para as despesas anuais com energia elétrica de uma unidade gestora deve ser realizado na modalidade global, pois seu pagamento será parcelado ao longo do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

O empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho da despesa

• A.

  deverá ser emitido logo após a liquidação da despesa nos casos de existência de contratos.

• B.

  será feito por estimativa, quando não se possa determinar o seu valor exato.

• C.

  será sempre acompanhado da emissão da nota de empenho.

• D.

  em casos de dispensa de licitação, poderá exceder os limites de créditos disponíveis.