Questões sobre Estágios da Despesa

Considere, abaixo, as definições relacionadas às fases da despesa pública:

I. Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

II. Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

III. Inclusão da despesa na lei orçamentária.

IV. Despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

Essas definições devem ocorrer na seguinte ordem:

• A. I, II, IV e III.
• B. I, II, III e IV.
• C. II, III, I e IV.
• D. III, I, IV e II.
• E. III, II, I e IV.

Conforme orientações da legislação aplicável, a despesa pública é executada em estágios, devidamente registrados pelos sistemas de contabilidade, para fins de controle e prestação de contas da execução orçamentária.

Acerca do primeiro estágio de execução da despesa orçamentária, é correto afirmar que:

• A. cria para o Estado obrigação inequívoca de pagamento;
• B. em casos previstos em lei, é permitido sem que haja disponibilidade de crédito;
• C. está relacionado com procedimentos que verificam se a despesa está em condições de ser paga;
• D. para seu registro, é necessário identificar o valor exato da despesa a que se refere;
• E. refere-se ao comprometimento de crédito orçamentário para execução de uma despesa.

A despesa pública compreende o gasto autorizado no orçamento para atendimento das finalidades do Estado. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir. O empenho global é utilizado nos casos em que a administração não pode determinar o montante exato da despesa durante o exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a documentos, instituições e técnicas disponíveis para a administração orçamentária. Os critérios para limitação do empenho são válidos somente no exercício financeiro para o qual foram instituídos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes. Se o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado; no entanto, se o valor empenhado exceder o montante da despesa realizada, deverá haver uma anulação parcial do empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os seguintes atos administrativos:

I. O TRE/SE planejou a compra de computadores.

II. Após obedecidos os tramites legais, foi definido o fornecedor.

III. Foi emanado ato por autoridade competente que criou para o TRE/SE a obrigação de pagamento.

IV. Foi verificado o direito adquirido pelo credor, tendo por base a nota fiscal de fornecimento dos compu tadores, comprobatória do respectivo crédito.

V. Foi exarado despacho por autoridade competente, determinando o pagamento da despesa.

A fase da despesa conhecida como “liquidação” ocorreu no ato especificado no item

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. IV.
• E. V.

Julgue os itens seguintes, referentes aos sistemas integrados de administração financeira e orçamentária, a conceitos básicos de receita e despesa pública e ao uso da conta única do Tesouro Nacional. No momento do empenho de uma despesa realizada por meio de suprimento de fundos, os registros contábeis devem alterar os sistemas de contas orçamentário, financeiro e patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos. O estágio do empenho da despesa pública estará incompleto enquanto não for implementada a condição que deu origem ao gasto.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, suprimento de fundos e restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

No encerramento do exercício, as despesas podem apresentar-se como: empenhadas, liquidadas e pagas; empenhadas, liquidadas e não pagas; e empenhadas, não liquidadas e não pagas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos e estágios da despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  Em caso de restos a pagar, se o valor a ser pago for superior ao valor inscrito, a diferença deverá ser empenhada à conta do orçamento do exercício corrente.

• B.

  O empenho, que impõe ao Estado a obrigação de pagamento, assegura o direito líquido de recebimento por seu credor.

• C.

  Na fase de liquidação, ocorre o efetivo pagamento da despesa.

• D.

  O pagamento da despesa pública ocorre por meio de liberação de ordem de pagamento pelo ordenador da despesa, logo após o término do empenho da despesa.

• E.

  O empenho, que impõe ao Estado a obrigação de pagamento, somente pode ser realizado por valor determinado, ou seja, pelo correto valor devido.