Questões sobre Estágios da Despesa

Com referência aos estágios de execução da despesa, julgue os próximos itens.

O empenho constitui uma garantia ao credor de que os valores empenhados têm respaldo orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Do ponto de vista orçamentário, a despesa pública é executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Julgue os itens que se seguem acerca das características desses estágios.

O empenho da despesa não pode exceder o limite dos créditos concedidos.

• C. Certo
• E. Errado

Do ponto de vista orçamentário, a despesa pública é executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Julgue os itens que se seguem acerca das características desses estágios.

Quando ordenada, a liquidação da despesa só é efetuada após seu regular pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Após a aprovação do orçamento, é possível a realização de despesa sem a emissão de nota de empenho.

• C. Certo
• E. Errado

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento constituem créditos adicionais. Com relação à sua classificação e às exigências para abertura, julgue os próximos itens.

O ato que autoriza a abertura de crédito adicional deve indicar a sua importância e espécie e a classificação da despesa, até onde for possível.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente às categorias e aos estágios da despesa pública, julgue os itens que se seguem.

O estágio da liquidação só pode ser efetuado após o regular pagamento da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Deve-se efetuar a limitação de empenho e movimentação financeira na hipótese de:

• A. reprovada pelo Banco Central do Brasil a avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial semestralmente encaminhada pelo Chefe do Poder Executivo.
• B. ser verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
• C. não ser efetuada recomposição proporcional das dotações cujos empenhos foram limitados, tendo havido restabelecimento da receita prevista.
• D. o Poder Executivo deixar de estabelecer, no prazo de até trinta dias após a publicação dos orçamentos, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
• E. os recursos legalmente vinculados à finalidade específica não serem utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.

Em relação aos estágios da despesa pública, julgue os itens a seguir.

I   A programação da despesa consiste no estabelecimento do cronograma financeiro de desembolso.

II   Entre os estágios da despesa expressamente mencionados na legislação específica está a fixação da despesa na LOA.

III  O estágio de liquidação de despesa tem o objetivo de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagá-la.

IV  A competência para autorizar o pagamento de despesa pública decorre de lei e não pode ser delegada.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0
• B. 1
• C. 2
• D. 3
• E. 4

Os dados a seguir mostram a execução orçamentária, até 24/11/2009, da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.

O valor do empenho ordinário na subfunção administração geral alcançou o montante de R$ 6,9 bilhões, sendo liquidados aproximadamente R$ 5,3 bilhões.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando-se a execução orçamentária da despesa pública, é correto afirmar que

• A.

  os créditos adicionais se destinam somente a reforçar dotações orçamentárias já existentes.

• B.

  a liquidação de restos a pagar representa o último estágio orçamentário.

• C.

  os investimentos representam despesas correntes de caráter efetivo.

• D.

  o empenho representa um instrumento de controle do crédito orçamentário.

• E.

  a despesa com amortização da dívida constitui um fato modificativo.