Questões sobre Estrutura do Código Orçamentário

Julgue os itens seguintes, referentes aos sistemas integrados de administração financeira e orçamentária, a conceitos básicos de receita e despesa pública e ao uso da conta única do Tesouro Nacional. Quanto à natureza da despesa, o primeiro passo para a classificação de determinada despesa pública é identificar sua categoria econômica, verificando se é uma despesa corrente ou de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes aos sistemas integrados de administração financeira e orçamentária, a conceitos básicos de receita e despesa pública e ao uso da conta única do Tesouro Nacional. Na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, o campo de dados destinado à esfera orçamentária é composto por dois dígitos e será associado à ação orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da programação orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

• A. Um prefeito municipal que esteja no último mês de seu mandato não poderá empenhar mais que o duodécimo da despesa do orçamento vigente.
• B. O subsistema contábil do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) integra o grupo de subsistemas de controle de haveres e obrigações.
• C. A descentralização externa, também chamada de provisão, ocorrerá caso a descentralização de créditos envolva unidades gestoras de órgãos diferentes.
• D. Um órgão poderá alterar a classificação funcional se receber crédito orçamentário de outro, desde que a alteração seja justificada.
• E. Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

É obrigatória a consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para

• A. operações relativas ao penhor civil de bens de uso pessoal.
• B. verificar pendências com a administração pública estadual.
• C. concessão de incentivos fiscais e financeiros.
• D. concessão de auxílios a municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo governo federal.
• E. operações relativas ao crédito educativo.

A respeito dos créditos adicionais, correlacione as colunas abaixo tendo em mente as definições exaradas no Manual Técnico de Orçamento 2014.

• A. 1, 2, 3
• B. 3, 2, 1
• C. 2, 1, 3
• D. 1, 3, 2
• E. 2, 3, 1

Constitui requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal

• A. a criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa não acompanhada da correspondente estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
• B. a manutenção da despesa com pessoal em patamar não superior a oitenta por cento da receita corrente líquida da entidade.
• C. a concessão de transferência voluntária independentemente da existência de dotação orçamentária específica para a finalidade proposta.
• D. a contratação de operação de crédito por antecipação da receita mesmo que exista operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
• E. a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente da Federação.

A conta única do tesouro nacional é controlada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda. No que se refere a esse assunto, aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores, assinale a opção correta.

• A. Os valores de despesas inscritas em restos a pagar em 2013 podem ser cancelados no exercício de 2014, momento em que se inicia a contagem do período de prescrição.
• B. Após o cancelamento de restos a pagar, se vigente o direito do credor, a despesa poderá ser reinscrita no exercício seguinte.
• C. A ordem bancária (OB) é utilizada para pagamento de despesas pelos órgãos públicos, enquanto que as entradas de recursos na conta única são realizadas apenas por Guia de Recolhimento da União (GRU) e OB.
• D. A conta única do Tesouro Nacional deve colher todos os recursos arrecadados pelos órgãos e entidades federais, incluindo-se os recursos destinados a atividades específicas de fundações e autarquias federais.
• E. Os recursos oriundos de multas pagas pelo atraso na entrega de livros na biblioteca da Universidade Federal X, fundação pública, podem ser depositadas em conta bancária da própria universidade X ou na conta única do Tesouro Nacional

No tocante à classificação orçamentária, julgue os itens subsequentes.

A classificação funcional e a classificação institucional fazem parte da programação qualitativa da estrutura da programação orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A conformidade contábil do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é definida como a conformidade utilizada

• A.

  na confirmação da existência de documentação hábil, para comprovar as transações orçamentárias, financeiras e patrimoniais contabilizadas.

• B.

  para fins de conhecimento da relação dos documentos emitidos no dia, a ser efetuada pelas próprias unidades gestoras.

• C.

  na confirmação mensal dos demonstrativos gerados a partir dos documentos emitidos diariamente.

• D.

  pelos titulares de unidades gestoras ou por operadores por eles indicados, com a finalidade da confirmação mensal de todos os operadores autorizados.

• E.

  sobre os índices contábeis, para verificar sua compatibilidade com os lançamentos efetuados no mês.

A respeito do orçamentação de obras públicas, julgue os itens subsequentes. O seguro e a garantia do empreendimento deverão ser evidenciados na composição das bonificações e despesas indiretas (BDI).

• C. Certo
• E. Errado