Questões sobre Estrutura do Código Orçamentário

As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos __________________

• A.

  Do Plano Plurianual.

• B.

  Da Conta Patrimonial.

• C.

  Do Balanço Financeiro.

• D.

  Balanço Orçamentário.

Acerca da programação orçamentária, créditos adicionais e programação financeira no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

A partir da publicação da Lei de Meios e a decretação das diretrizes de programação financeira, as unidades orçamentárias podem efetuar a movimentação dos créditos, independentemente da existência de recursos financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.

O TCU está impedido de executar a função orçamentária previdência social, pois não é entidade ou órgão vinculado à seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, referente ao papel das unidades orçamentárias no processo de elaboração da proposta orçamentária.

As unidades orçamentárias são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

• C. Certo
• E. Errado

Três leis compõem o ciclo orçamentário: o PPA, a LDO e a LOA. O papel dessas leis é integrar as atividades de planejamento e orçamento para assegurar o sucesso da ação governamental. Com respeito a essas leis, julgue os itens seguintes.

A função é o instrumento de organização da atuação governamental no orçamento público, articulando um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido e fixado no PPA. Por sua vez, a subfunção indica a área de atuação governamental por intermédio da agregação de subconjunto de despesas e ações que se aglutinam em torno das funções.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento público é organizado por meio de um sistema de classificação estruturado para oferecer, de maneira detalhada, informações relevantes a respeito do uso dos recursos públicos. A estrutura completa de programação orçamentária, constante dos manuais técnicos de orçamento 2010 e 2011, da Secretaria de Orçamento Federal, é composta de trinta e sete dígitos, que indicam, pela ordem, a esfera orçamentária, composta por dois dígitos; a classificação institucional; a classificação funcional; o programa, a ação; o subtítulo, composto por 4 dígitos; os identificadores de operação de crédito e de uso, ambos totalizando cinco dígitos; a fonte de recursos; a categoria econômica, o grupo e a modalidade de aplicação da despesa; e o identificador de resultado primário. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir, tendo como referência a seguinte estrutura completa de programação orçamentária: 10.13.101.04.123.0750.2272.0001.9999.0.100.3390.1.

Pela estrutura de programação apresentada, é correto inferir que serão aplicados recursos do Tesouro Nacional na modalidade direta.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento público é organizado por meio de um sistema de classificação estruturado para oferecer, de maneira detalhada, informações relevantes a respeito do uso dos recursos públicos. A estrutura completa de programação orçamentária, constante dos manuais técnicos de orçamento 2010 e 2011, da Secretaria de Orçamento Federal, é composta de trinta e sete dígitos, que indicam, pela ordem, a esfera orçamentária, composta por dois dígitos; a classificação institucional; a classificação funcional; o programa, a ação; o subtítulo, composto por 4 dígitos; os identificadores de operação de crédito e de uso, ambos totalizando cinco dígitos; a fonte de recursos; a categoria econômica, o grupo e a modalidade de aplicação da despesa; e o identificador de resultado primário. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir, tendo como referência a seguinte estrutura completa de programação orçamentária: 10.13.101.04.123.0750.2272.0001.9999.0.100.3390.1.

O instrumento de programação, que envolve uma ou mais operações que se realizam de modo contínuo e permanente, resulta em um produto ou um serviço necessário à manutenção da atuação governamental.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das categorias orçamentárias, julgue os próximos itens.

Entre as categorias orçamentárias, a função representa o menor nível de agregação dos diversos setores de despesa que competem ao setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de noções de orçamento público, julgue os itens a seguir.

Uma unidade orçamentária pode fazer parte do orçamento ainda que não corresponda a órgão específico da administração direta, indireta ou fundacional.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à programação orçamentária feita no Brasil, julgue os itens a seguir.

É vedado aos parlamentares apresentar emendas “carimbando” recursos para ações — por exemplo, a ação “estruturação de unidades de atenção especializada em oncologia” —, se a emenda beneficiar alguma unidade de saúde da rede privada.

• C. Certo
• E. Errado