Questões sobre Estrutura do Código Orçamentário

No código da Estrutura Completa da Programação, um dígito é utilizado para destacar o identificador de uso – IDUSO. A função do IDUSO é identificar

• A. a destinação dos recursos, isto é, despesas correntes ou despesas de capital.
• B. se os recursos serão utilizados para realização de um projeto ou de uma atividade.
• C. se são recursos arrecadados pelo Tesouro ou se são recursos recebidos em transferência.
• D. se os recursos compõem contrapartida nacional ou se são recursos não destinados à contrapartida.
• E. se os recursos serão aplicados em atividades fim ou em atividades meio.

Acerca das classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

A classificação funcional é formada por funções e subfunções, que servem como agregadores de gastos públicos por área de ação governamental, com aplicação comum e obrigatória no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

Conforme as necessidades de execução orçamentária, alterações das classificações da modalidade de aplicação poderão ser realizadas diretamente pela unidade orçamentária no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).

• C. Certo
• E. Errado

O código a seguir é um exemplo da estrutura da programação orçamentária, composto dos 12 primeiros dígitos.

Com base no código apresentado, é correto afirmar que os dois primeiros dígitos indicam

• A. que a despesa pertence ao Orçamento de Investimento.
• B. o órgão responsável pela despesa, no exemplo, o Ministério da Justiça.
• C. que se trata de uma despesa corrente.
• D. a categoria econômica da despesa.
• E. a classificação institucional da despesa.

A classificação por natureza da despesa utiliza um código composto por oito dígitos, do tipo “c.g.mm.ee.dd”, que identificam, respectivamente,

• A. esfera orçamentária; órgão; unidade orçamentária; função; e subfunção.
• B. esfera orçamentária; categoria econômica; grupo de natureza da despesa; e elemento de despesa.
• C. categoria econômica; grupo de natureza da despesa; modalidade de aplicação; elemento de despesa; e subelemento.
• D. categoria econômica; grupo de natureza da despesa; órgão; e unidade orçamentária.
• E. categoria econômica; grupo de natureza da despesa; elemento de despesa; e subelemento.

Quanto às classificações orçamentárias, assinale a alternativa incorreta.

• A. RECEITA DE CAPITAL: OPERAÇÕES DE CRÉDITO – Internas (Espécie) – Naturezas de Receita: de 2110.10.10 até 2119.99.99.
• B. RECEITA DE CAPITAL: OPERAÇÕES DE CRÉDITO – Externas (Espécie) – Naturezas de Receita: de 2120.00.00 até 2129.99.99.
• C. RECEITA DE CAPITAL: ALIENAÇÃO DE BENS – Bens Móveis – Naturezas de Receita: de 2220.00.00 até 2339.99.99.
• D. RECEITA DE CAPITAL: AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – Amortizações – Naturezas de Receita: de 2400.00.00 até 2400.99.99.
• E. RECEITA DE CAPITAL: ALIENAÇÃO DE BENS – Bens Imóveis – Naturezas de Receita: de 2220.00.00 até 2220.00.01.

Quanto à classificação institucional da despesa, assinale a alternativa correta.

• A. Código: 04600 – Órgão / Unidade Orçamentária: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
• B. Código: 26000 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
• C. Código: 02000 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.
• D. Código: 34000 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DA SAÚDE.
• E. Código: 96874 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DO TRABALHO.

Julgue os próximos itens, relativos à gestão orçamentária, seus instrumentos e conceitos.

O terceiro e o quarto dígitos do código de classificação da natureza da despesa identificam o elemento de despesa ou objeto do gasto.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a classificação orçamentária considere as afirmações.

I – A classificação institucional representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo a dois níveis hierárquicos: órgão e unidade administrativa.

II – A classificação funcional, utilizada exclusivamente na despesa e independente dos programas, é característica do novo modelo que substituiu a classificação funcional-programática a partir de 1999.

III – A classificação por fontes de recursos é utilizada no detalhamento da receita e despesa públicas, e identifica a origem dos recursos (receita) e como se dá a sua arrecadação.

Estão corretas

• A. apenas a I e a II.
• B. apenas a II e a III.
• C. apenas a I e a III.
• D. todas.
• E. nenhuma.

Com relação à conta única do Tesouro Nacional e aos conceitos tributários básicos, julgue os itens a seguir. Os recursos da seguridade social devem ser centralizados em banco estatal federal cuja abrangência seja nacional.

• C. Certo
• E. Errado