Questões sobre Estrutura do Código Orçamentário

Em relação à programação orçamentária feita no Brasil, julgue os itens a seguir.

Quando um programa gerenciado pelo Ministério da Saúde (MS) inclui pelo menos uma ação sob a responsabilidade de outro ministério ou quando o MS tem pelo menos uma ação em programa gerenciado por outro ministério, esse programa é chamado de intersetorial.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao acompanhamento da execução físico-financeira requerido pelo sistema federal de planejamento, julgue os itens de 47 a 50.

O monitoramento de programas e ações atua como forma de controle, e, nesse sentido, não deve ser entendido como forma de avaliação porque sempre enfoca intervenções em processo de desenvolvimento, antes que cheguem a resultados.

• C. Certo
• E. Errado

A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.

As metas objetivas dos programas constantes do quadro de recursos e de aplicação de capital correspondem aos resultados que se pretende obter com a realização de cada programa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, assinale a opção que contém as classificações orçamentárias corretas, respectivamente, quanto à área da despesa em que a ação governamental será realizada, à classe de gasto e à unidade administrativa responsável pela execução das despesas.

• A.

  funcional, grupo de natureza da despesa e institucional

• B.

  programática, funcional e por esfera

• C.

  grupo de natureza da despesa, programática e institucional

• D.

  grupo de natureza da despesa, institucional e funcional

• E.

  funcional, programática e por esfera

Os dados a seguir mostram a execução orçamentária, até 24/11/2009, da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.

As subfunções representam um nível de agregação imediatamente inferior à função, identificando a natureza básica das ações, no caso da tabela, que se aglutinam em torno da função saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca da administração financeira e orçamentária.

A celebração de convênios de natureza financeira que permita a execução de ação que esteja sob responsabilidade do Ministério da Saúde somente será realizada com entes federativos que comprovem dispor de condições para a consecução do objeto do programa de trabalho relativo à ação e, ainda, que desenvolvam programas próprios idênticos ou assemelhados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de princípios, conceitos, classificações e fases das receitas e das despesas utilizados pela administração financeira e orçamentária brasileira, julgue os seguintes itens.

No contexto da classificação funcional e programática, as funções representam o maior nível de agregação das despesas das diversas áreas do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção verdadeira a respeito dos programas de governo.

• A.

  Programa é um módulo integrador entre o plano e o orçamento e tem como instrumento de sua realização as ações de governo.

• B.

  Programa é o conjunto de ações de uma unidade orçamentária e visa à integração do plano de governo do ente ao orçamento.

• C.

  Um programa, do ponto de vista orçamentário, é o conjunto de atividades e projetos relacionados a uma determinada função de governo com vistas ao cumprimento da finalidade do Estado.

• D.

  É o conjunto de ações de caráter continuado com vista à prestação de serviços à sociedade.

• E.

  Os programas de governo são considerados temporários e permanentes, dependendo das condições de perenidade das ações desenvolvidas pelo ente público.

Assinale a opção verdadeira a respeito da programação qualitativa do orçamento público no Brasil.

• A.

  É a organização do gasto público de forma a proporcionar a identificação dos programas com a classificação funcional e econômica da despesa.

• B. É a organização do orçamento em uma estrutura funcional e econômica de forma a permitir ao administrador público o cumprimento das políticas públicas.
• C.

  É a organização do orçamento em programas orçamentários, que são compostos por esfera, classifi cação institucional, classifi cação funcional e estrutura programática.

• D.

  É a organização do orçamento em projetos claramente definidos, inclusive com as especificações dos montantes financeiros a eles alocados.

• E.

  A programação qualitativa está relacionada com o alinhamento dos gastos aos programas e às políticas públicas.

"O planejamento, a programação e o orçamento, como um sistema integrado de gerência, têm por objetivo avaliar os custos para a consecução das metas traçadas em comparação com os benefícios a serem esperados dos mesmos, e assim tornar possível o uso inteligente pelo poder público." (SILVA, Lino M. Contabilidade Governamental. São Paulo: Atlas, 2004). Assim, verifica-se um esforço para integrar os planos e orçamentos por meio de um instrumento de organização das ações governamentais, visando a realização dos objetivos pretendidos pelos gestores públicos, denominado de

• A.

  projeto.

• B.

  atividade.

• C.

  programa.

• D.

  operações especiais.

• E.

  plano de governo.