Questões sobre Geral

Determinada unidade gestora da administração direta do governo federal, ao final do exercício financeiro de 2008, havia recebido a provisão anual no valor total de R$ 100.000,00. Do total provisionado, empenhou R$ 90.000,00 e liquidou o valor de R$ 70.000,00 do total empenhado. Realizou, ao longo do exercício financeiro de 2008, pagamentos no valor total de R$ 60.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram relativos a restos a pagar processados do exercício financeiro de 2007. Não houve anulação de empenhos no exercício de 2008.

Com base nos dados hipotéticos apresentados no texto acima, julgue os seguintes itens

O valor de restos a pagar não processados/2008 será de R$ 10.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

A taxa interna de retorno (IRR) e o valor presente líquido (NPV) são importantes ferramentas do fluxo de caixa esperado. Em relação a esse assunto, julgue os próximos itens. A IRR de um projeto de investimento corresponde à taxa de desconto, que faz que o valor presente dos fluxos de caixa futuro do investimento se iguale ao custo do projeto, isto é, corresponda à taxa que torna nulo o valor presente líquido.

• C. Certo
• E. Errado

As ações são operações das quais resultam produtos, que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Conforme suas características, as ações podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Operação especial é um instrumento de programação utilizado para se alcançar o objetivo de um programa específico.

• B.

  O projeto envolve um conjunto de operações das quais resulta produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo e que se realizam de modo contínuo e permanente.

• C.

  A atividade é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.

• D.

  A operação especial envolve um conjunto de operações das quais resulta um produto que gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

• E.

  A atividade envolve um conjunto de operações limitadas no tempo.

Atenção: Para responder às questões de números 2 a 5 assinale, na folha de respostas, a alternativa que apresenta a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Poder Público.

• A.

  Os membros dos Tribunais de Contas são subordinados ao poder ao qual pertencem, eis que praticam atos de fiscalização sob seu comando e controle.

• B.

  O Tribunal de Contas é órgão do Poder Judiciário de extrema relevância, pois cabe-lhe aplicar sanções aos entes da Administração que causarem dano ao patrimônio público.

• C.

  A Constituição reza que quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas a fiscalização será exercida internamente pelo próprio poder e externamente pelo Poder Legislativo.

• D.

  O pacto federativo brasileiro reconhece o Município como ente, por isso a Constituição de 1988 permite a criação de novos Tribunais de Contas no âmbito municipal.

• E.

  A Constituição Federal falhou em não prever expressamente a participação popular no controle da administração pública junto ao Tribunal de Contas da União.

A respeito de princípios, conceitos, classificações e fases das receitas e das despesas utilizados pela administração financeira e orçamentária brasileira, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, pertencem a determinado exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. Em decorrência dessa determinação, diz-se que, na contabilidade pública, é adotado o regime de competência para a classificação da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as permissões legais, a discricionariedade e as responsabilidades perante os atos de gestão financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

Toda e qualquer autoridade investida legalmente de competência para assumir obrigações em nome da União ou de ente da Federação e cujos atos resultarem autorização de pagamento estará sujeita a procedimentos de tomadas de contas organizadas e realizadas pelos órgãos de controle interno e externo da administração pública, em qualquer de suas esferas governamentais.

• E. Errado
• C. Certo

Considerando as permissões legais, a discricionariedade e as responsabilidades perante os atos de gestão financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

Verificado o implemento de condição, pode o ordenador inscrever despesas referentes a empenhos do exercício anterior e ainda não-pagos - são os denominados restos a pagar processados.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as permissões legais, a discricionariedade e as responsabilidades perante os atos de gestão financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

O ordenador de despesas só pode ser exonerado de seu cargo comissionado após julgadas regulares suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as permissões legais, a discricionariedade e as responsabilidades perante os atos de gestão financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

Juridicamente, como servidor, o ordenador de despesas só pode recusar-se ao cumprimento de ordem manifestamente ilegal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da contabilidade pública e da administração orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.

A Secretaria do Tesouro Nacional distingue despesas orçamentárias efetivas, geralmente coincidentes com as despesas correntes, com as não-efetivas. É o caso, por exemplo, de uma aquisição de materiais para estoque, em que a despesa orçamentária com a aquisição do material se contrapõe à variação ativa correspondente à incorporação do material.

• C. Certo
• E. Errado