Questões sobre Geral

A respeito da contabilidade pública e da administração orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.

Os bens de uso comum que absorverem ou absorvem recursos públicos não integram o ativo da entidade responsável pela sua administração ou controle, devendo os valores despendidos ser registrados em contas de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às operações de comércio exterior, julgue os itens que se seguem.

Para usufruir da redução ou isenção do imposto de importação, quando for o caso, a operação de importação deve sujeitar-se previamente ao exame de similaridade, mesmo quando o importador for um órgão público da administração direta ou indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração financeira e orçamentária e ao controle externo, julgue os itens subseqüentes.

As decisões do Tribunal de Contas da União podem ter eficácia de título executivo, bem como conter apreciação da constitucionalidade de leis e atos do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

Entre os critérios adotados no PPAQ de 2008/2011 para caracterizar os projetos como prioritários destacam-se os que apresentam maiores atrasos em sua execução e aqueles que não precisem ser concluídos no período plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

O pleito por aumento da gratificação de uma determinada categoria de servidores em 2008 não pôde ser atendido porque o MPOG, respaldado na CF, alegou não haver dotação orçamentária que comportasse o referido acréscimo, além de a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) aprovada em 2007 não ter incluído autorização específica.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

A LDO para 2008 autorizou a realização de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito do SIAFI até o final de janeiro de 2009, para fins de apuração do resultado.

• C. Certo
• E. Errado

Observadas as normas técnicas e legais, as previsões de receita considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante, e serão acompanhadas, além do demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da

• A.

  projeção para as receitas obtidas com serviços de terceiros.

• B.

  metodologia de cálculo do impacto dos resultados nominal e primário que possam afetar as receitas.

• C.

  projeção da estimativa do impacto orçamentário e financeiro do exercício em que entrar em vigor.

• D.

  demonstração da composição das dívidas ativas decorrentes de financiamentos e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

• E.

  projeção para os dois seguintes exercícios àqueles a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Em relação à administração financeira, julgue os itens a seguir.

O principal objetivo da administração financeira é prover os chamados bens públicos, cujo consumo por parte de um indivíduo ou grupo social não prejudica o consumo dos mesmos bens pelos demais integrantes da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

O investimento cuja duração ultrapasse um exercício financeiro, só poderá ser iniciado se for previamente incluído

• A.

  no Plano Plurianual.

• B.

  na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  na Lei Orçamentária.

• D.

  no Plano de Diretor.

• E.

  na Lei de Diretrizes e Bases.

Em relação à administração financeira, julgue os itens a seguir.

O procedimento de liquidar automaticamente todos os empenhos existentes no fechamento da execução orçamentária, utilizado no âmbito do governo federal, provoca uma superestimativa da contribuição dos investimentos públicos na formação bruta de capital fixo da economia brasileira.

• C. Certo
• E. Errado