Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

O Plano Plurianual (PPA) foi introduzido pela Constituição Federal de 1988, devendo estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.

A forma ou critério que deverá ser seguido pelo PPA é por

• A.

  órgão

• B.

  função

• C.

  região

• D.

  unidade

• E.

  ente público

A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, considere as seguintes assertivas:

I. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

II. A LDO orientará a elaboração do plano plurianual, disporá sobre as alterações na legislação previdenciária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

III. A LDO busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual de Investimentos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO)

• A.

  é o instrumento que conecta o planejamento e o orçamento na Administração Pública.

• B.

  estabelece os planos plurianuais da Administração Pública.

• C.

  dispõe apenas sobre as receitas do ente público.

• D.

  tem vigência de cinco anos.

• E.

  visa à obtenção de superavit primário no orçamento do setor público.

Julgue os próximos itens, a respeito de processos licitatórios, orçamento público e execução orçamentária.

A Lei Orçamentária Anual é de competência do Poder Executivo e compreende os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. O orçamento de investimento das empresas compreende aquelas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

• C. Certo
• E. Errado

Os anexos de metas e riscos fiscais integram

• A. a Lei Orçamentária Anual.
• B. a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. o Plano Plurianual.
• D. o Balanço Orçamentário.
• E. a Demonstração de Variações Patrimoniais.

Das alternativas abaixo, somente uma não está em acordo com o que preceitua a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assinale-a.

• A.

  O período de elaboração é de 1º de janeiro a 15 de abril de cada ano.

• B.

  As metas físicas alcançam apenas um ano.

• C.

  Ela não estabelece metas financeiras.

• D.

  O tempo de vigência é de 1 ano (exercício financeiro).

Com relação ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

A reserva de contingência é uma das exceções ao princípio orçamentário da especificação ou especialização.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

A lei de diretrizes orçamentárias estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, por meio da previsão de empréstimos e financiamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

Após iniciada a análise do projeto de lei orçamentária anual na comissão mista de orçamento, o presidente da República não poderá mais enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificações no projeto.

• C. Certo
• E. Errado

O Orçamento Público utiliza-se de técnicas de planejamento e programação de ações que são condensadas no sistema de planejamento integrado, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento e possui os seguintes instrumentos:

• A.

  Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei de Orçamentos Anuais.

• B.

  Princípios Orçamentários; Ciclo Orçamentário; Orçamento por Programas.

• C.

  Orçamento Base Zero; Ciclo Orçamentário; Programação Orçamentária.

• D.

  Execução Orçamentária; Princípios Orçamentários; Equilíbrio Financeiro.