Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Quanto à administração financeira e orçamentária e ao controle externo, julgue os itens subseqüentes.

O plano plurianual é um instrumento de planejamento governamental de longo prazo, tendo vigência de quatro anos, de modo a coincidir com o mandato do chefe do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração financeira e orçamentária e ao controle externo, julgue os itens subseqüentes.

A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito das diretrizes orçamentárias, julgue o item que se segue.

O orçamento poderá destinar contribuições correntes a entidades privadas sem fins lucrativos, desde que estas atuem em parceria com a administração para a consecução de programas constantes do Plano Plurianual (PPA).

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

No primeiro ano do mandato presidencial, não há condições objetivas de compatibilizar a LDO com o PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

As superestimativas de receita na proposta orçamentária somente são possíveis porque a lei orçamentária anual tem o caráter autorizativo.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos instrumentos de planejamento, julgue os itens que se seguem.

A lei orçamentária anual (LOA) não pode mais autorizar a abertura de créditos suplementares durante o exercício financeiro de execução do respectivo orçamento, pois a Constituição Federal de 1988 (CF) vedou a abertura de créditos suplementares sem prévia autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A lei de diretrizes orçamentárias é plano de médio prazo e subsidia a elaboração do plano plurianual.

• B.

  O plano plurianual, aprovado mediante decreto executivo, antevê quadro trienal de receitas e despesas de capital.

• C.

  A lei orçamentária anual prevê critérios de limitação de empenho toda vez que a receita evoluir abaixo do esperado.

• D.

  A lei de diretrizes orçamentárias prescreve condições para a Administração transferir recursos a entidades privadas.

• E.

  Os anexos de metas e riscos fiscais compõem a lei orçamentária anual.

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à LDO e à LOA, julgue os próximos itens.

Além de permitir um debate mais profundo sobre as prioridades orçamentárias, a LDO deve tratar dos financiamentos concedidos por agências públicas de desenvolvimento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à LDO e à LOA, julgue os próximos itens.

A instituição do PPA teve por objetivo, entre outros, substituir os Orçamentos Plurianuais de Investimentos, estendendo-lhes a vigência em um exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A partir do texto acima, julgue os itens que se seguem.

No processo de elaboração orçamentária, a meta de resultado fiscal deve constar do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e tem por finalidade garantir a redução gradual da relação dívida pública/produto interno bruto, considerando-se o montante necessário para a recondução do endividamento público aos limites estabelecidos em resolução do Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado