Questões sobre Orçamento Público

Julgue o item abaixo, relativo ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

O SIAFI é um sistema informatizado, desenvolvido e operado pelo SERPRO sob a supervisão do Ministério da Fazenda, para o registro, processamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil da União, mediante a utilização de terminais instalados nas unidades gestoras e nas suas repartições sediadas nos vários estados da Federação e no exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à dívida ativa, julgue os itens seguintes.

Os valores devidos à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal que, na data fixada pela repartição pública para o pagamento, não forem liquidados pelos devedores, serão inscritos em dívida ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à dívida ativa, julgue os itens seguintes.

A inscrição na dívida ativa pode ser referente a créditos de natureza tributária ou não-tributária. Os créditos de natureza tributária são os provenientes de obrigação legal relativa aos tributos acrescidos dos respectivos juros, atualizações monetárias e multas de qualquer origem contra o devedor.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a suprimento de fundos, julgue o item abaixo.

Suprimento de fundos é a modalidade de realização de despesas por meio de adiantamento concedido a um servidor pelo ordenador de despesas, para prestação de contas posterior. O suprimento de fundos pode atender a qualquer tipo de despesa, de pequeno ou de grande porte, e a entrega do numerário é feita por meio de ordem bancária, ficando a emissão do empenho para o momento em que for feita a prestação de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o Balanço Orçamentário, podemos afirmar que:

• A.

  o Resultado Orçamentário negativo é demonstrado na coluna "Despesa Fixada".

• B.

  sua classificação para despesas é subdividida em "Despesas Financeiras" e "Despesas Orçamentárias".

• C.

  independe da realização ou não da arrecadação de receitas tributárias.

• D.

  demonstra as despesas e receitas previstas, confrontando- as com aquelas realizadas.

• E.

  o superávit na arrecadação não caracteriza superávit orçamentário.

Quanto à conta única do tesouro nacional, julgue o item abaixo.

A conta única do tesouro nacional é mantida pelo Banco Central do Brasil e tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União, movimentáveis pelas unidades gestoras da administração federal — direta e indireta — participantes do SIAFI, na modalidade online. A movimentação de conta única é realizada com o concurso do Banco do Brasil e, em casos especiais, com o apoio de outros agentes financeiros credenciados pelo Ministério da Fazenda.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o Balanço Financeiro, não podemos afirmar que:

• A.

  informa os créditos a disposição das Unidades Gestoras.

• B.

  informa o montante das contas de resultado.

• C.

  os valores relativos à inscrição de Restos a Pagar no exercício são computados como receita extraorçamentária.

• D.

  como dispêndios extra-orçamentários no exercício são computados os pagamentos de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior.

• E.

  oferece subsídios para o cálculo de Indicadores de Gestão.

No que tange a tomada e prestação de contas, julgue os itens que seguem.

Tomada de contas é o processo elaborado pelo órgão de contabilidade analítica da administração direta referente aos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como à guarda de materiais, bens e valores públicos sob a responsabilidade de agente responsável.

• C. Certo
• E. Errado

No ano de 2001, a União criou uma empresa pública de natureza não-financeira, denominada XPTO. A lei de criação da empresa previa, em seu art. 1º, que a empresa teria seu estatuto definido por Decreto, não informando se a mesma era ou não uma empresa estatal dependente. Inicialmente, foram integralizados R$ 2 bilhões. Ao operar, a empresa sistematicamente realiza prejuízo, o que consome seu Patrimônio Líquido. Para que a empresa não sofra uma crise de liquidez, semestralmente, a União realiza aportes de capital da ordem de R$ 1 bilhão, por meio de Decreto. Aponte, entre as opções abaixo, a análise que melhor adere ao definido na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

• A.

  conforme definido no art. 2º, III, da LRF, a empresa XPTO não pode ser considerada uma estatal dependente pois não ficou caracterizado que ela recebe recursos para suas despesas de custeio.

• B.

  como a empresa em comento recebeu aportes de capital por meio de decreto, a mesma não pode ser considerada uma estatal dependente.

• C.

  a empresa em comento, dependente ou não, deve receber aportes de capital por meio de lei específica.

• D.

  ela somente poderia ser classificada como dependente se recebesse expressamente aportes de capital para suas despesas com pessoal.

• E.

  os aportes de capital citados não podem ser caracterizados como "Despesas de Capital", que são aquelas relativas à aquisição de bens permanentes.

No que tange a tomada e prestação de contas, julgue os itens que seguem.

A tomada de contas pode ser anual, extraordinária ou especial. A anual é feita no final do exercício financeiro com o objetivo de entregar aos tribunais de contas as contas anuais dos ordenadores ou responsáveis pela guarda de valores ou de bens públicos da administração direta, enquanto as tomadas de contas extraordinárias ocorrem quando houver extinção, fusão, incorporação, transformação ou dissolução de unidades da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado