Questões sobre Orçamento Público

O processo orçamentário brasileiro, em especial o do governo federal, vem passando por inovações importantes nos últimos anos, que se reportam a normas com fulcro em dispositivos específicos da própria Constituição Federal. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir. O orçamento-programa pode ser definido como um plano de trabalho que contém um conjunto de ações a realizar e a identificação dos recursos necessários à sua execução. O orçamento-programa não é apenas documento financeiro, mas instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com planos e diretrizes estabelecidos.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento e não mais que um para determinado exercício financeiro. Visa-se com esse princípio eliminar a existência de orçamentos paralelos.

• C. Certo
• E. Errado

No Brasil, o orçamento público deve

estar adstrito a princípios de respeito à disciplina fiscal agregada.

• C. Certo
• E. Errado

No Brasil, o orçamento público deve

estar desvinculado formalmente do planejamento de médio e longo prazos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade dos dirigentes e demais usuários dos recursos públicos prevista no Decreto-lei nº 200/67, analise as afirmativas a seguir:

I - O ordenador de despesa, salvo conivência, não é responsável por prejuízos causados à Fazenda Nacional decorrentes de atos praticados por agente subordinado que exorbitar das ordens recebidas.

II - O ordenador de despesa não é responsável pelo pagamento de despesas que seja realizado em exercício diferente daquele do qual ele autorizou a nota de empenho.

 III - As despesas feitas por meio de suprimentos, desde que não impugnadas pelo ordenador, serão incluídas na sua tomada de contas.

 IV - Todo o ordenador da despesa só poderá ser exonerado de sua responsabilidade, após julgadas regulares suas contas.

São corretas somente as afirmativas:

• A.

  I, II , III e IV;

• B.

  I, III e IV;

• C.

  II, III e IV;

• D.

  I e III;

• E.

  I e IV.

No Brasil, o orçamento público deve

abrigar os investimentos das empresas nas quais o poder público é titular da maioria do capital votante, bem como discriminar as receitas que financiam esses investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

"O Orçamento Público funciona como um balizador na Economia, podendo ser expansionista ou recessivo, destacando-se as seguintes funções principais:

I. Alocativa, na medida em que oferece bens e serviços que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes, cria condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, assim como corrige imperfeições no sistema de mercado;

II. Distributiva, pois pode tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através de tributação, incentivos fiscais, subsídios;

III. Estabilizadora, ajustando o nível geral de preços, nível de empregos e implementando medidas de intervenção econômica, instrumentos de política monetária, fiscal, cambial".

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

No que se refere ao orçamento público, o princípio que estabelece que todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária, é o denominado princípio:

• A.

  da unidade;

• B.

  do equilíbrio;

• C.

  da precedência;

• D.

  da exclusividade;

• E.

  da universalidade;

Relativamente à classificação das despesas, julgue os itens subseqüentes.

No atual modelo orçamentário brasileiro, o conceito de categoria econômica denominada despesas correntes está vinculado ao fato de que essas despesas não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Pelo princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as despesas e todas as receitas. Tal princípio não impede que um tributo seja criado após a elaboração da lei orçamentária anual, desde que antes do exercício em que ele será cobrado.

• C. Certo
• E. Errado