Questões sobre Orçamento Público

Parte significativa da gestão de programas federais em diversas áreas realiza-se por meio de projetos de cooperação com organismos internacionais. Julgue os itens subseqüentes, a respeito desses projetos de cooperação.

Essas iniciativas, embora proporcionem flexibilidade na implementação de programas governamentais, acabam por gerar o prolongamento da falta de quadros qualificados para atuação em segmentos específicos do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito do padrão e perfil atual de gastos públicos federais.

O esforço orçamentário tem sido centrado na obtenção do maior saldo primário possível, que permita fazer frente à estimativa de despesas com a amortização progressiva da dívida interna.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito do padrão e perfil atual de gastos públicos federais.

O crescimento dos dispêndios nas áreas de previdência e benefícios a servidores responde pela maior parte do crescimento do gasto social federal nos anos 90 do século passado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito do padrão e perfil atual de gastos públicos federais.

O crescimento das despesas financeiras da União nos anos 90 do século passado diminuiu consideravelmente a participação do gasto social frente à despesa total.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito do padrão e perfil atual de gastos públicos federais.

O gasto social em educação, tanto per capita quanto em valores correntes, apresentou, nos anos 90 do século passado, uma trajetória declinante, basicamente devido ao congelamento dos salários dos professores.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo orçamentário, julgue os itens que se seguem.

Já em relação ao resultado primário do governo federal, pode-se afirmar que tanto o tesouro quanto a previdência têm apresentado saldos positivos, gerados em decorrência das mudanças estruturais ocorridas no setor público brasileiro ao longo dos últimos anos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do tratamento dado à lei orçamentária pelas Constituições da República e do estado do Acre, julgue os itens subseqüentes.

Uma parcela do orçamento do Tribunal de Justiça integra o orçamento fiscal, e outra parcela faz parte do orçamento da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do tratamento dado à lei orçamentária pelas Constituições da República e do estado do Acre, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição da República veda a vinculação das receitas de impostos e de contribuições a órgão, fundo ou despesa, com algumas poucas exceções estabelecidas na própria norma constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

A partir do confronto entre receitas e despesas, é possível analisar a estrutura do orçamento público, e a composição da execução financeira do Tesouro. A respeito do orçamento público pode-se afirmar que:

• A. o orçamento, seja ele superavitário ou deficitário, estará sempre desequilibrado, pois se trata de demonstração contábil;
• B. a utilização ou comprometimento dos recursos caracteriza a despesa futura, que equivale necessariamente apenas à despesa a ser paga;
• C. as aplicações correspondem à despesa fixada, autorizada e que, portanto, não pode ser ultrapassada;
• D. um orçamento deficitário, por conter autorizações de despesas acima dos recursos previstos, não necessita estabelecer as modalidades de financiamento desse déficit;
• E. economia orçamentária é o saldo utilizado de uma dotação.

Acerca do orçamento público, julgue os itens que se seguem. O princípio da exclusividade da matéria orçamentária prevê que a lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa, ao passo que o princípio da universalidade orçamentária, no âmbito do DF, prevê que o orçamento anual deverá ser detalhado por região administrativa e terá como função a redução das desigualdades intra-regionais.

• C. Certo
• E. Errado