Questões sobre Orçamento Público

Um órgão público efetua suas compras pelo método de renovação periódica (método do prazo fixo), emitindo pedidos a cada 15 dias. Para o material AX, os últimos pedidos efetuados, na ordem cronológica que aconteceram, foram de 1.600 unidades (data mais antiga), 300 unidades, 500 unidades, 1.300 unidades, 3.500 unidades e 2.800 unidades (este, o último, data mais recente). Há 2.500 unidades de AX em estoque. O prazo de entrega deste material é 40 dias e o prazo para transporte e controles de recebimento, 6 dias. Nestas condições, devendo ser efetuado novo pedido e sabendo-se que o consumo diário deste material é 200 unidades, qual a quantidade a ser encomendada:

• A.

  1.600 unidades

• B.

  2.200 unidades

• C.

  1.300 unidades

• D.

  2.100 unidades

Julgue os itens a seguir.

Segundo os dispositivos legais, o orçamento público deverá obedecer aos princípios da unidade, universalidade e anualidade.

• C. Certo
• E. Errado

O Orçamento Programa é considerado um importante instrumento para

• A.

  harmonizar as relações entre os poderes executivo e legislativo, aplainando previamente pontos conflitivos.

• B.

  manter claramente os níveis de desembolso compatibilizados entre União, Estados e Municípios.

• C.

  compatibilizar objetivos e cumprimento de tarefas com desembolsos.

• D.

  eliminar despesas excessivas por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário.

• E.

  estimular o clientelismo como prática administrativa do setor público.

A legislação de normas de Direito Financeiro que referenciou ordenadores de despesas de forma ampla e específica é

• a.

  a Constituição Federal.

• b.

  o Decreto-lei no 200/67 (Reforma Administrativa Federal de 1967).

• c.

  a Lei no 4.320/67.

• d.

  o Decreto Federal no 93.872/96.

• e.

  a Lei no 101/200 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A elaboração do orçamento, objetivando uma ação integrada, articulada e racional, processa-se

• a.

  de forma centralizada.

• b.

  em sentido descendente e ascendente.

• c.

  em sentido vertical e descendente.

• d.

  em sentido essencialmente horizontal.

• e.

  em sentido vertical ascendente.

Em sua concepção, aproxima-se do planejamento operacional

• a.

  o Plano Plurianual.

• b.

  a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• c.

  o Orçamento Anual.

• d.

  os programas subordinados a cada subfunção da classificação funcional.

• e.

  os planos e programas gerais, setoriais e regionais presentes na Constituição.

A descentralização de recursos financeiros processa-se a partir

• a.

  do superávit financeiro.

• b.

  do excesso de arrecadação.

• c.

  do suprimento de fundos.

• d.

  da unidade de tesouraria.

• e.

  dos destaques.

Parte significativa da gestão de programas federais em diversas áreas realiza-se por meio de projetos de cooperação com organismos internacionais. Julgue os itens subseqüentes, a respeito desses projetos de cooperação.

Proporcionam maior flexibilidade na gestão orçamentária, pois possibilitam remanejamentos entre diferentes linhas de aplicação e permitem o aproveitamento de créditos de um exercício para os seguintes.

• C. Certo
• E. Errado

Parte significativa da gestão de programas federais em diversas áreas realiza-se por meio de projetos de cooperação com organismos internacionais. Julgue os itens subseqüentes, a respeito desses projetos de cooperação.

O monitoramento das ações previstas nos documentos de projeto é realizado por um comitê com representantes da Agência Brasileira de Cooperação, do órgão ou entidade signatário e do organismo internacional em questão, que aprova as liberações de recursos segundo o cronograma de andamento dos projetos.

• C. Certo
• E. Errado

Parte significativa da gestão de programas federais em diversas áreas realiza-se por meio de projetos de cooperação com organismos internacionais. Julgue os itens subseqüentes, a respeito desses projetos de cooperação.

Proporcionam falhas significativas no controle de procedimentos de aplicação de recursos, pois esses projetos não são auditados pelos órgãos de controle interno.

• C. Certo
• E. Errado