Questões sobre Orçamento Público

A legislação brasileira estabelece regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. No que tange à elaboração de orçamentos públicos, julgue os itens subsequentes. Os custos unitários de referência da administração pública não poderão, sob nenhuma circunstância, exceder os seus correspondentes do sistema de referência.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação brasileira estabelece regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. No que tange à elaboração de orçamentos públicos, julgue os itens subsequentes. O custo global de referência de obras e serviços de engenharia será obtido a partir das composições dos custos unitários que tenham sido previstos no projeto integrante do edital de licitação e que sejam maiores que a mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), excetuados apenas os itens caracterizados como montagem industrial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens a seguir. Os objetivos da lei orçamentária anual (LOA) incluem compreender as metas e as prioridades da administração pública federal, estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento e conter as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Um engenheiro de uma universidade federal foi incumbido de ajudar na elaboração de uma proposta orçamentária, a qual será encaminhada ao Ministério da Educação e, em seguida, à Secretaria de Orçamento Federal, para consolidação e elaboração do projeto de lei orçamentária anual. No plano de investimentos da universidade, está prevista a construção de um novo pavilhão para a faculdade de economia, com salas de aula, biblioteca e auditório, para o qual já existe projeto executivo, além da construção de um ginásio de esportes, para o qual só existe o projeto arquitetônico.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, relativos à elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia.

O percentual de benefícios e despesas indiretas (BDI), para obras executadas com recursos da união, deverá evidenciar em sua composição, no mínimo, as parcelas referentes à taxa de rateio da administração central, os percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço — excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado —, a taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento bem como a taxa de lucro.

• C. Certo
• E. Errado

Um engenheiro de uma universidade federal foi incumbido de ajudar na elaboração de uma proposta orçamentária, a qual será encaminhada ao Ministério da Educação e, em seguida, à Secretaria de Orçamento Federal, para consolidação e elaboração do projeto de lei orçamentária anual. No plano de investimentos da universidade, está prevista a construção de um novo pavilhão para a faculdade de economia, com salas de aula, biblioteca e auditório, para o qual já existe projeto executivo, além da construção de um ginásio de esportes, para o qual só existe o projeto arquitetônico.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, relativos à elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia.

O orçamento do pavilhão da faculdade de economia deverá ser realizado por meio do método da correlação, ao passo que o do ginásio de esportes deverá ser realizado por meio do método da quantificação.

• C. Certo
• E. Errado

Texto I: No orçamento de um ente da federação, a previsão total de receitas para um exercício foi de R$ 240 milhões. As receitas lançadas totalizaram R$ 220,5 milhões. Foram arrecadados R$ 215 milhões e recolhidos R$ 213,5 milhões no período. Quanto às despesas, 95% do valor fixado foi empenhado, R$ 205 milhões foram liquidados, R$ 200 milhões foram pagos e R$ 28 milhões foram inscritos em restos a pagar. Conforme as normas vigentes no Brasil, nas entidades públicas os sistemas de contabilidade devem ser organizados em subsistemas que gerem informações específicas, de acordo com as necessidades dos usuários. Constitui uma informação gerada no âmbito do subsistema de informações patrimoniais:

• A. resultado nominal;
• B. resultado orçamentário;
• C. programação financeira;
• D. contrapartidas de acordos;
• E. custo de bens e serviços.

Os critérios de classificação do Orçamento Público no Brasil são:

• A. Alocativo, distributivo e estabilizador.
• B. Plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais.
• C. Despesas correntes, despesas de custeio e receitas correntes.
• D. Institucional, econômico e por programas.

Com relação ao orçamento público e à atuação do governo na economia, julgue os itens a seguir. A intervenção do Estado na economia justifica-se quando há segmentos do mercado em que produtos somente podem ser ofertados mediante investimentos de grande porte, com longos prazos de retorno e custos marginais muito baixos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a documentos, instituições e técnicas disponíveis para a administração orçamentária. Para efeito do cumprimento das políticas e diretrizes estabelecidas pelas unidades de planejamento, consideram-se empresas estatais as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e as demais empresas de cujo capital social a União participe com direito a voto, independentemente do percentual de participação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. As empresas públicas que recebem da União recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral estão obrigatoriamente incluídas no orçamento fiscal.

• C. Certo
• E. Errado