Questões sobre Orçamento Público

Acerca do processo orçamentário e da receita e despesa públicas, julgue os itens seguintes. O valor de um imposto vencido e não pago no prazo legal, apuradas a sua liquidez e certeza, poderá ser inscrito na dívida ativa. O mesmo não ocorrerá com um aluguel devido a determinada entidade pública, vencido e não pago no prazo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. Uma alteração orçamentária de créditos especiais ou extraordinários, em que surge a necessidade de criação de um novo programa de trabalho, pode ser solicitada tanto pela unidade orçamentária quanto por um órgão setorial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. Se determinada empresa for criada em decorrência de acordo internacional do Brasil com outros dois países vizinhos, sendo o capital social com direito a voto distribuído em parcelas iguais entre os integrantes do acordo, e se essa empresa desejar realizar obra de qualquer natureza, o respectivo projeto deverá ser incluído no orçamento de investimento das empresas estatais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. Entre as responsabilidades da SOF está incluída a realização de estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à programação e execução orçamentária e financeira e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. A descentralização orçamentária que ocorre entre ministérios denomina-se descentralização executiva.

• C. Certo
• E. Errado

O processo orçamentário no Brasil se desenvolve de forma cíclica, com a participação dos poderes, nas fases de planejamento, apreciação e aprovação, execução, controle e prestação de contas. Embora seja colocado como uma das fases do processo orçamentário, o controle permeia as demais fases do processo. A realização de audiências públicas durante o processo orçamentário e a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual são, respectivamente, exemplos de controle

• A. externo e interno
• B. externo e social
• C. interno e externo
• D. social e externo
• E. social e interno

Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. O sistema de planejamento e de orçamento federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, bem como de controle da gestão financeira do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das inovações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. A avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual é atribuição conjunta e integrada dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento-programa tem ênfase nos instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido de concretização dos objetivos e é considerado como uma evolução do orçamento tradicional.

• A. a estrutura do orçamento destacar os aspectos administrativos e de planejamento.
• B. as decisões orçamentárias considerarem os custos dos projetos e programas.
• C. as decisões orçamentárias serem tomadas com base em avaliações e análises técnicas.
• D. as necessidades financeiras das unidades organizacionais serem priorizadas na elaboração do orçamento.
• E. os mecanismos de controle objetivarem avaliar a eficácia das ações.

Quanto ao orçamento público, especificamente em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

• A. A LOA não consignará, em nenhuma hipótese, dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.
• B. Só poderá ser consignado na LOA crédito com finalidade imprecisa, desde que se refira a dotação limitada e de execução prevista para o exercício corrente.
• C. O projeto de lei orçamentária deve, obrigatoriamente, ser compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a lei de responsabilidade fiscal.
• D. Na LOA, para efeito de reserva de contingência, só podem ser considerados eventos fiscais previstos para o respectivo exercício, embora com dotação não definida e que, por isso, devam ser objeto de reserva específica.
• E. Só poderá ser consignado na LOA crédito com finalidade imprecisa, desde que se refira a dotação limitada e de execução prevista para período compatível com o plano plurianual vigente.