Questões sobre Orçamento Público

No que concerne à administração financeira e orçamentária do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos. De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, dívida ativa corresponde a um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, que é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, e equivale a um título executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

Por meio do orçamento, o governante seleciona prioridades, decide onde e como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre os diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política de tais grupos. Portanto, nas decisões orçamentárias, os problemas centrais de uma ordem democrática, como representação e accountability, estão presentes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

O orçamento fiscal engloba os impostos e as despesas da administração pública, incluindo as fundações mantidas pelo Estado e pelos três poderes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

No modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui instrumento de longo prazo que operacionaliza os programas de caráter nacional, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado.

• C. Certo
• E. Errado

O Resultado Orçamentário corresponde ao aumento da situação líquida do Patrimônio ocasionado por fatos de origem orçamentária.

• A.

  As contas representativas de receita extra orçamentária, interferências ativas orçamentárias e mutações ativas.

• B.

  As contas representativas de receita extra orçamentária, interferências ativas orçamentárias e mutações passivas.

• C.

  As contas representativas de receita orçamentária, interferências ativas orçamentárias e mutações passivas.

• D.

  As contas representativas de receita orçamentária, interferências ativas orçamentárias e mutações ativas.

• E.

  As contas representativas de receita extra orçamentária, interferências passivas orçamentárias e mutações ativas.

A respeito de orçamento público, julgue os itens subsequentes. Considere que um prefeito pretenda iniciar uma ação governamental, para a qual não haja vedações nem previsões na Lei Orçamentária Anual. Nessa situação, em observância ao princípio da legalidade, a ação mencionada somente poderá ser iniciada após aprovação de crédito adicional que inclua autorização expressa e específica no orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento público, julgue os itens subsequentes. Na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece parâmetros com vistas à fixação, no projeto de Lei Orçamentária, dos montantes relativos a despesas com pessoal e a outras despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens seguintes.

Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, estados e municípios propostos pelo presidente da República poderão ser verificados a partir de percentual da receita corrente líquida (RCL).

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento público, julgue os itens subsequentes. Caso determinada dotação orçamentária, destinada ao pagamento do serviço de uma dívida contraída pela União, tenha sido vetada pelo presidente da República, os recursos correspondentes ao veto poderão ser utilizados, mediante autorização do Poder Legislativo, para pagamento de contrato de mão de obra.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens seguintes.

Para fins de ajustes da dívida pública consolidada aos limites fixados, os precatórios liquidados durante a previsão do orçamento bem como os precatórios não pagos não devem ser incluídos no montante da dívida consolidada.

• C. Certo
• E. Errado