Questões sobre Orçamento Público

A função do orçamento que se relaciona ao exercício de atividade empresarial por parte do Estado denomina-se função

• A.

  alocativa.

• B.

  fiscal.

• C.

  de seguridade.

• D.

  distributiva.

• E.

  estabilizadora.

Com relação à administração financeira, julgue os itens seguintes.

A demonstração dos fluxos de caixa inclui os equivalentes de caixa, o que pressupõe que o investimento tenha vencimento de até três meses em relação à sua aquisição, seja de alta liquidez e apresente baixo risco de alteração de valor.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca dos créditos adicionais.

• A.

  O crédito extraordinário é o único que deverá ser aberto por decreto do Poder Executivo.

• B.

  O crédito especial independe de indicação de recursos na lei de autorização.

• C.

  Todos os créditos adicionais devem, obrigatoriamente, indicar o limite de gastos autorizado.

• D.

  Para a abertura de um crédito extraordinário, é suficiente que a despesa seja urgente.

• E.

  O crédito suplementar somente poderá ser aberto mediante autorização em lei especial.

Com relação à administração financeira, julgue os itens seguintes.

A decisão pela execução de um projeto considerado como viável e auspicioso depende de que o seu valor presente líquido tenha remuneração superior ao custo de oportunidade. Nesse sentido, é correto afirmar que, quanto maior a taxa de desconto, menor será o valor presente dos fluxos futuros de caixa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que determinada empresa de entretenimento tenha deixado de pagar a taxa de funcionamento de estabelecimentos em horário especial e o referido crédito tenha sido inscrito na dívida ativa, assinale a opção correta.

• A.

  A presunção da liquidez e certeza da dívida ativa somente poderá ser refutada por ato de autoridade competente.

• B.

  Em caso de morte de um dos responsáveis pela empresa de entretenimento, a execução fiscal não poderá ser promovida contra seus sucessores.

• C.

  A inscrição na dívida ativa suspende a prescrição do crédito por determinado prazo ou até a distribuição da execução fiscal.

• D.

  A forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei não deve ser incluída no termo de inscrição da dívida ativa.

• E.

  A certidão da dívida ativa emitida contra a empresa de entretenimento não poderá ser emendada ou substituída.

Quanto às classificações orçamentárias que estruturam o orçamento público, julgue o item abaixo. Atualmente, a autoridade administrativa procura privilegiar o aspecto gerencial do orçamento, adotando práticas simplificadoras e descentralizadoras; contudo, as classificações orçamentárias tornam presente um passado não muito distante: numerações para facilitar e padronizar as informações; orçamento apartado por poder, função de governo, subfunção, programa e categoria econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Sujeita-se à fiscalização orçamentária:

• A.

  apenas a pessoa física que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, não se aplicando tal regra à pessoa jurídica.

• B.

  apenas a pessoa jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, não se aplicando tal regra à pessoa física.

• C.

  qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

• D.

  apenas a pessoa jurídica pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, não se aplicando à de natureza privada.

• E.

  qualquer pessoa física ou jurídica pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, não se aplicando à de natureza privada.

Com relação às formas e dimensões da intervenção da administração na economia e às funções do orçamento público, julgue os itens seguintes. A utilização, pela autoridade governamental, do orçamento público, instrumento para o controle político ou planejamento administrativo, depende da fase por que passe a economia. Se a política econômica em curso convergir para o expansionismo, deverá imperar a função controle, se ela estiver em momento contracionista, no entanto, deverá ser reforçada a função planejamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às formas e dimensões da intervenção da administração na economia e às funções do orçamento público, julgue os itens seguintes. O Estado prioriza a estabilidade da atividade econômica quando, por exemplo, aloca recursos para satisfazer as necessidades sociais de saúde e de educação da população.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, suprimento de fundos e restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se repasse o procedimento de descentralização de créditos entre unidades orçamentárias do mesmo órgão ou entre entidades integrantes de orçamentos fiscal e de seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado