Questões sobre Orçamento Público

Acerca de programação orçamentária e acompanhamento da execução, julgue os seguintes itens.

Se determinada unidade orçamentária precisar de recursos adicionais para cobrir necessidades de pessoa física, então a destinação desse recurso não poderá ser feita por meio de créditos adicionais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional é efetuada por meio de documentos registrados no SIAFI.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Dado o princípio da universalidade, o Poder Legislativo pode impedir o Poder Executivo de realizar qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Salvo as exceções previstas em lei, o princípio da não afetação das receitas veda a vinculação da receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria a determinado órgão, fundo ou despesa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

No orçamento base zero, salvo os casos especificados em lei, os programas devem ser justificados a cada exercício financeiro, respeitando-se os direitos adquiridos sobre verbas anteriormente outorgadas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A condição necessária e suficiente para a realização de uma despesa pública é a existência de dotação orçamentária com saldo maior ou igual a essa despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A dívida ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. Sendo atribuição do órgão responsável pelo crédito, previamente ao encaminhamento para inscrição, reconhecer o valor como direito em seu Ativo. Logo, o lançamento de registro do crédito originário no Ativo do Órgão ou Entidade Pública será:

• A.

  débito – 1.1.x.x.x.xx.xx – Créditos a Receber crédito – 4.x.x.x.x.xx.xx – Variação Patrimonial Aumentativa

• B.

  débito – 1.2.3.x.x.xx.xx – Direitos

  crédito – 1.1.1.1.xx.xx – Caixa e Equivalentes de Caixa

• C.

  débito – 1.1.1.1.xx.xx – Caixa e Equivalentes de Caixa

  crédito – 6.2.1.2.x.xx.xx – Receita Realizada

• D.

  débito – 1.1.1.1.xx.xx – Caixa e Equivalentes de Caixa

  crédito – 1.2.3.2.x.xx.xx – Créditos a Receber

• E.

  débito – 4.5.3.1.x.xx.xx – Direitos

  crédito – 6.5.x.x.x.xx.xx – Variação Patrimonial Aumentativa

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A dotação denominada encargos financeiros da União, incluída no orçamento de vários órgãos da administração pública federal, não constitui desrespeito ou exceção ao princípio orçamentário da especificação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à gestão orçamentária, seus instrumentos e conceitos.

Uma ação pública que contribua para expandir a produção pública por meio da implementação de ações em um prazo determinado é considerada uma atividade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

O orçamento moderno, produto da evolução do orçamento público, consiste no demonstrativo de autorizações do legislativo e tem como finalidade a rigidez da gestão administrativa e a redução da despesa pública.

• C. Certo
• E. Errado