Questões sobre Orçamento Público

Acerca da execução orçamentária ao longo do exercício financeiro, julgue os itens a seguir.

Se determinado órgão público tiver registrado o recebimento de caução em garantia de uma licitação a ser realizada no exercício financeiro X0, e se esse ingresso de recursos só tiver sido devolvido ao licitante no exercício financeiro X1, então a devolução não poderá ser contabilizada em X1 como despesa de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

A elevada despesa pública não supre a necessidade da sociedade por bens e serviços, o que faz com que o setor privado, em sua eficiência, intervenha nas ações do governo, mitigando as falhas de mercado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Com a evolução do orçamento como instrumento de planejamento, ampliaram-se as atribuições econômicas governamentais voltadas para a promoção de ajustamentos na alocação de recursos, na distribuição de renda e na manutenção da estabilidade econômica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do planejamento e do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.

Considere que tenha sido verificado, em certo ente, durante o exercício, que a dotação orçamentária referente a determinado programa fora insuficiente. Em constatação preliminar, foi possível demonstrar que:

- houve resultado patrimonial positivo de R$ 500.000,00 no exercício anterior;

- o superávit na execução orçamentária do exercício já atingia R$ 150.000,00;

- R$ 70.000,00 destinados a outro programa não seriam utilizados;

-  previa-se um excesso de arrecadação de R$ 95.000,00 e uma economia de despesas de R$ 45.000,00.

Nessa situação, seria possível aprovar um crédito suplementar de R$ 360.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens seguintes.

O PPA é um instrumento de programação da administração pública idealizado como guia plurianual para as autorizações orçamentárias anuais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do planejamento e do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir. Como diretrizes orçamentárias específicas aplicáveis para a justiça do trabalho, destaca-se a exclusão, nas novas propostas, do parâmetro representado pelo montante das dotações do exercício corrente, quando se tratar da implantação de varas do trabalho e da promoção da prestação jurisdicional itinerante trabalhista.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens seguintes.

O princípio da universalidade possibilita ao Legislativo impedir o Executivo de realizar qualquer operação de receita ou despesa sem prévia autorização parlamentar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens seguintes.

A inovação trazida pela Constituição Federal de 1988 ao orçamento foi limitar a despesa pública com pessoal ativo e inativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens seguintes.

O projeto de lei do plano plurianual (PPA) é elaborado anualmente e encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional para aprovação até o final da última sessão legislativa do ano.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes a receitas e despesas públicas.

As receitas correntes e as receitas de capital não devem afetar o patrimônio líquido da entidade pública até que tenham passado pelos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

• C. Certo
• E. Errado