Questões sobre Orçamento Público

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público.

O encaminhamento para discussão e aprovação do Congresso Nacional do projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve, impreterivelmente, ser feito até oito meses e meio antes do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao funcionamento orçamentário da administração pública.

Cobrir déficits orçamentários por meio do aumento da tributação da renda fere o princípio da equidade por esse tributo ser regressivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação orçamentária, créditos adicionais e programação financeira no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

Os compromissos financeiros, exceto aqueles financiados por operações de crédito internas e externas, ficam subordinados aos limites fixados na programação financeira de desembolso aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a arrecadação dos seguintes impostos (Valores em reais):

O montante de impostos arrecadados de competência de cada ente da federação foi, em reais,

• A.

  União - 800; Estado - 250 e Município - 650.

• B.

  União − 750; Estado − 250 e Município − 700.

• C.

  União − 950; Estado − 300 e Município − 450.

• D.

  União - 800; Estado - 300 e Município - 600.

• E.

  União − 650; Estado − 300 e Município − 750.

Em relação aos registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias ou administrativas da administração direta do setor público, julgue os itens subsecutivos.

Quando a execução orçamentária da receita envolver despesa de alienação de bens, deve haver, além do lançamento do valor da despesa no sistema financeiro, registro desse valor em conta do sistema patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de orçamento público.

A vedação da realização de operações de crédito superiores às despesas de capital fundamenta-se na austeridade econômico-financeira do Estado, que busca não transgredir o princípio do equilíbrio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de orçamento público.

A Lei de Responsabilidade Fiscal atribui à lei de diretrizes orçamentárias a avaliação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de orçamento público.

A garantia de equilíbrio nas contas mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e para a geração de despesas, é um dos principais objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de orçamento público.

O principal agente de articulação entre as unidades gestoras e as secretarias do tesouro e orçamento federal são as unidades orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de orçamento público.

O plano plurianual é um modelo de planejamento estratégico utilizado pelo governo federal. Sua duração, por este motivo, coincide com o mandato do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado