Questões sobre Orçamento Público

Em relação aos conceitos básicos de orçamento e processo orçamentário, julgue os itens a seguir. O processo racional de planejamento deve pressupor a avaliação dos resultados obtidos com a execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos básicos de orçamento e processo orçamentário, julgue os itens a seguir. Se o governo federal instituir uma dedução do imposto de renda de pessoa física para os contribuintes que realizarem despesas com programas de recuperação de regiões afetadas por calamidades públicas, então o efeito regionalizado dessa medida deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento público possui uma multiplicidade de aspectos. Seu conceito tem mudado em decorrência da evolução de suas funções. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

• A.

  Sob a inspiração do Estado liberal, a principal função do orçamento era possibilitar o controle político do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo.

• B.

  No orçamento tradicional, o aspecto econômico tinha grande importância, tendo em vista o caráter de neutralidade atribuído às finanças públicas.

• C.

  O orçamento de desempenho, muito difundido em meados do século XX, tinha por objeto comparar a atuação dos diversos gestores, estimulando a competição entre eles.

• D.

  Nas fases de expansão da economia, a função de controle do orçamento é a que mais se destaca. Nas fases de contração, reforça-se a função de planejamento.

• E.

  Na versão mais recente do orçamento de desempenho, os resultados econômicos e sociais e a responsabilização dos agentes públicos são mais relevantes que os produtos gerados pela Administração.

Assinale a alternativa correta relativa ao orçamento-programa.

• A.

  Os custos, definidos como os meios ou os insumos necessários à obtenção dos resultados, constituem elemento essencial à concepção do orçamento-programa.

• B.

  De acordo com o sistema classificatório adotado no Brasil, a estrutura programática é comum a todas as esferas de governo.

• C.

  O programa é o módulo comum integrador entre as atividades e os projetos.

• D.

  Em relação ao orçamento tradicional, uma diferença fundamental do orçamento-programa reside no fato de a alocação de recursos visar à aquisição de meios.

• E.

  Na elaboração do orçamento, são considerados apenas os custos dos programas circunscritos ao exercício correspondente ao referido orçamento.

O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Porém, para a real eficácia desse controle, torna-se necessário que a constituição orgânica do orçamento se vincule:

• A. aos valores agregados.
• B. aos valores compostos.
• C. as atividades com valores expressos.
• D. a determinadas regras ou princípios orçamentários.

A dívida ativa representa os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que não pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio após apuradas sua liquidez e certeza, com base na legislação específica. Assim sendo, a dívida ativa da União é inscrita na

• A. Secretaria da Receita Federal.
• B. Procuradoria da Fazenda Nacional.
• C. Dívida acumulada na Receita Federal.
• D. Procuradoria Geral da República.

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

A integração das contas da previdência social ao orçamento geral da União refletiu a adoção do princípio da universalidade. Já a inclusão da previdência no orçamento da seguridade social seguiu-se à disposição constitucional de integrar essa função com a saúde e a assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma prática orçamentária usual no Brasil.

• A.

  O contingenciamento, que consiste no atraso nas liberações de recursos financeiros.

• B.

  A linearidade, caracterizada por expansão ou contenção seletiva dos créditos.

• C.

  A clareza dos objetivos e a precisão das metas dos planos e programas governamentais.

• D.

  As subestimativas, que reduzem as possibilidades de ajustamentos progressivos ao longo do exercício.

• E.

  O caráter autorizativo do orçamento, mesmo quando superestimado.

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

As contribuições para o plano de seguridade social dos servidores públicos integram o orçamento fiscal e são utilizadas para despesas com encargos previdenciários da União e do INSS.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

A lei orçamentária de 2010 prevê recursos para o reajuste dos benefícios da seguridade social pagos com base no salário mínimo, o que garante seu aumento real equivalente à taxa de variação nominal do PIB em 2009.

• C. Certo
• E. Errado