Questões sobre Orçamento Público

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

Para os críticos da concepção do orçamento integrado ao planejamento, gera-se forte tendência à perpetuação de programas e à preservação dos recursos assegurados ao longo do tempo. Quanto mais intenso e acelerado for o incrementalismo orçamentário, mais essa tendência à inércia se acentua.

• C. Certo
• E. Errado

O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos por leis de iniciativa do Poder

• A.

  Executivo.

• B.

  Legislativo.

• C.

  Judiciário.

• D.

  Executivo e do Legislativo.

• E.

  Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Quanto ao acompanhamento da execução físico-financeira requerido pelo sistema federal de planejamento, julgue os itens de 47 a 50.

O sistema de informações gerenciais e de planejamento (SIGPLAN), gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), destina-se a elaboração, revisão, monitoramento e avaliação de programas e ações do PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao acompanhamento da execução físico-financeira requerido pelo sistema federal de planejamento, julgue os itens de 47 a 50.

Cabe às comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais apresentados pelo Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao acompanhamento da execução físico-financeira requerido pelo sistema federal de planejamento, julgue os itens de 47 a 50.

Os Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil são órgãos centrais da comissão de monitoramento e avaliação do PPA; as unidades de monitoramento e avaliação, órgãos setoriais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das características da lei orçamentária, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  É uma lei informal.

• B.

  É uma lei temporária.

• C.

  É uma lei ordinária.

• D.

  É uma lei especial.

• E.

  Tem vigência limitada a um ano.

Acerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A.

  O princípio do orçamento bruto determina que o orçamento deva abranger todo o universo das receitas a serem arrecadadas e das despesas a serem executadas pelo Estado.

• B.

  O princípio da legalidade, um dos primeiros a serem incorporados e aceitos nas finanças públicas, dispõe que o orçamento será, necessariamente, objeto de uma lei, resultante de um processo legislativo completo, isto é, um projeto preparado e submetido, pelo Poder Executivo, ao Poder Legislativo, para apreciação e posterior devolução ao Poder Executivo, para sanção e publicação.

• C.

  O princípio da anualidade ou da periodicidade estabelece que o orçamento obedeça a determinada periodicidade, geralmente um ano, já que esta é a medida normal das previsões humanas, para que a interferência e o controle do Poder Legislativo possam ser efetivados em prazos razoáveis, que permitam a correção de eventuais desvios ou irregularidades verificados na sua execução. No Brasil, a periodicidade varia de um a dois anos, dependendo do ente federativo.

• D.

  O princípio da totalidade, explícito de forma literal na legislação brasileira, determina que todas as receitas e despesas devem integrar um único documento legal. Mesmo sendo os orçamentos executados em peças separadas, as informações acerca de cada uma dessas peças são devidamente consolidadas e compatibilizadas em diversos quadros demonstrativos.

• E.

  O princípio da especificação determina que, como qualquer ato legal ou regulamentar, as decisões sobre orçamento só têm validade após a sua publicação em órgão da imprensa oficial. Além disso, exige que as informações acerca da discussão, elaboração e execução dos orçamentos tenham a mais ampla publicidade, de forma a garantir a transparência na preparação e execução do orçamento, em nome da racionalidade e da eficiência.

Com relação ao orçamento público, assinale a opção correta.

• A.

  A existência de garantias às operações de crédito por antecipação da receita não tem o condão de afetar nenhum dos princípios orçamentários.

• B.

  A competência para rejeição do projeto de lei de diretrizes orçamentárias é do Congresso Nacional, que pode entrar em recesso por ocasião da sua aprovação ou rejeição.

• C.

  A rejeição ao projeto de lei orçamentária anual é inadmissível, devendo as deliberações continuar até a sua aprovação.

• D.

  Em respeito ao princípio orçamentário da unidade, deve existir apenas um orçamento para cada poder, que tem validade de quatro anos para cada poder específico.

• E. Atendendo ao princípio da periodicidade, o orçamento da União se inicia no segundo ano do mandato de um Chefe do Executivo e finaliza no primeiro ano do mandato subsequente.

Sobre as características do orçamento, analise as afirma- tivas a seguir.

I - Na técnica de orçamento-programa, a análise de eficácia das ações de governo tem como principais critérios classificatórios as unidades administrativas e os elementos de despesas.

II - O orçamento base zero consiste num processo operacional de planejamento e orçamento cuja elaboração está calcada na preparação de pacotes de decisão.

III - No orçamento tradicional, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas, pois a ênfase desse modelo é a avaliação dos resultados.

É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A.

  II, apenas.

• B.

  III, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Acerca das finanças públicas, julgue os itens subsequentes.

Uma das atribuições econômicas governamentais é a de promover ajustamentos na alocação de recursos, por exemplo, nas atividades relacionadas à expansão da infraestrutura econômica. A intervenção governamental é justificada pela ausência de condições no mercado que assegurem maior eficiência na utilização dos recursos econômicos.

• C. Certo
• E. Errado