Questões sobre Princípios

Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios que regem o orçamento público.

A necessidade de autorização legislativa para a criação de fundos relaciona-se com o princípio da não vinculação ou não afetação da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação orçamentária, julgue os seguintes itens.

O fato de a lei orçamentária anual compreender os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais está em consonância com o princípio da unidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.

O princípio da universalidade está claramente incorporado na legislação orçamentária, assegurando que o orçamento compreenda todas as receitas e todas as despesas públicas, possibilitando que o Poder Legislativo conheça, a priori, todas as receitas e despesas do governo e possa dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração financeira e orçamentária — uma área estratégica das organizações, tanto privadas quanto públicas —, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas constarão de lei orçamentária pelos seus valores, sendo admitidas as deduções em casos de despesas compensadas com receitas de uma mesma unidade orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio orçamentário que afirma que a lei orçamentária deve incluir todas as receitas e despesas, não deixando de fora nenhuma instituição pública, é o

• A.

  Princípio da Universalidade

• B.

  Princípio da Anuidade

• C.

  Princípio da Unidade

• D.

  Princípio da Finalidade

• E.

  Princípio da Impessoalidade

A regra pela qual todas as receitas e despesas devem estar previstas na lei orçamentária denomina-se princípio da

• A.

  unidade.

• B.

  anualidade.

• C.

  exclusividade.

• D.

  universalidade.

• E.

  não afetação.

Acerca de orçamento público, julgue os itens seguintes.

O princípio da não afetação das receitas envolve apenas o produto da arrecadação de impostos e é impraticável no caso de operações de crédito por antecipação de receita.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens seguintes.

O princípio da anualidade estabelece que a vigência do orçamento deve ser de um ano, obrigando que o exercício financeiro se inicie no dia 1.o de janeiro de cada ano e termine em 31 de dezembro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.

A legislação brasileira, ao admitir a existência do orçamento da seguridade social e do orçamento fiscal, viola o princípio da totalidade orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária, julgue os itens a seguir.

Em matéria orçamentária, o princípio da legalidade refere-se à legalidade estrita aplicável aos atos da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado