Questões sobre Princípios

A lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à fixação da despesa e à previsão da receita. Esta norma, definida na Constituição Federal, refere-se ao princípio orçamentário da

• A.

  exatidão.

• B.

  exclusividade.

• C.

  não afetação das receitas.

• D.

  unidade de caixa.

• E.

  universalidade.

O orçamento deve compreender, em uma única peça, todas as receitas e despesas públicas, evidenciando, portanto, o seu resultado equilibrado, deficitário ou superavitário. Esta afirmação refere-se ao princípio orçamentário da

• A.

  Unidade.

• B.

  Universalidade.

• C.

  Especificação.

• D.

  Publicidade.

• E.

  Exatidão.

Levando-se em consideração a classificação dos princípios orçamentários, é correto afirmar que se encontra elencado como um princípio orçamentário geral e formal o da:

• A.

  unidade;

• B.

  equilíbrio;

• C.

  universalidade;

• D.

  precedência;

• E. anualidade.

Em relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

São princípios orçamentários fundamentais os da legalidade, da periodicidade, da exclusividade, da unidade e da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O princípio da exclusividade determina que a Lei do Orçamento não contenha qualquer matéria estranha à estimativa de receita e à fixação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O princípio da unidade determina que o orçamento deve abranger todo o universo das receitas a serem arrecadadas e das despesas a serem executadas pelo Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

Em decorrência do princípio da exclusividade, a inclusão, na lei orçamentária, de autorizações para abertura de créditos suplementares e especiais está condicionada à existência de excesso de arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o orçamento público e suas especificidades, julgue os próximos itens.

De acordo com o princípio da periodicidade, o orçamento público será elaborado e autorizado para um período específico. Já o princípio da universalidade faz que o orçamento deva conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

O Orçamento Público obedece aos princípios orçamentários. Como conseqüência do princípio da especificação, ocorrem proibições de natureza constitucional. Indique a opção falsa.

• A. Concessão de créditos ilimitados.
• B. Início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
• C. Realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
• D. Instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
• E. Exigência ou redução de tributo sem lei que o estabeleça.

São impositivos nos orçamentos públicos os princípios orçamentários. O princípio que obriga que a estimativa de receita e a fixação de despesa limitem-se a período definido de tempo, chamado exercício financeiro, é o princípio da

• A. exclusividade.
• B. especificação.
• C. anualidade.
• D. unidade.
• E. universalidade.