Questões sobre Princípios

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. O equilíbrio, a especificação e a publicidade são considerados princípios orçamentários funcionais ou operacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção incorreta.

• A.

  O princípio da anualidade, também conhecido como princípio da periodicidade, informa que o orçamento deve ter vigência limitada a determinado período.

• B.

  O princípio constitucional da exclusividade determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve tratar exclusivamente de matéria orçamentária, excluindo dessa lei qualquer dispositivo estranho à estimativa de receitas ou à fixação das despesas. No entanto, a própria lei especifica exceções a esse princípio quando autoriza abertura de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

• C.

  Como o orçamento é uma peça de leitura simples e de baixo nível de complexidade técnica, é fácil executar o princípio da clareza, com a utilização de linguagem simples, o que torna o orçamento acessível a qualquer cidadão com nível de instrução mediano.

• D.

  O princípio constitucional da não-afetação veda a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa. Contudo, esse princípio apresenta diversas exceções, como quando autoriza a vinculação de recursos para a saúde e o ensino, para prestação de garantia à União, para pagamento de débitos com a União e para garantia de antecipação de receita.

O princípio orçamentário que na administração pública preconiza que o governo não absorva da coletividade mais que o necessário para o financiamento das atividades a seu cargo é o:

• A. da clareza;
• B. do equilíbrio;
• C. da anualidade;
• D. da publicidade;
• E. da universalidade.

Na administração pública, o princípio orçamentário preconiza que, em sua expressão mais ampla, cada pessoa jurídica de direito público, cada esfera da administração deveria dispor de um orçamento que contivesse suas receitas e despesas, é o princípio da:

• A. clareza;
• B. unidade;
• C. totalidade;
• D. anualidade;
• E. publicidade.

Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

No Brasil, são considerados princípios orçamentários: legalidade, periodicidade, exclusividade, unidade, discricionariedade.

• C. Certo
• E. Errado

O dispositivo constitucional que veda a inclusão, na lei orçamentária anual, de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa caracteriza o que a doutrina consagrou como o princípio da

• A. universalidade.
• B. objetividade.
• C. especialização.
• D. exclusividade.

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.

O princípio orçamentário da publicidade determina que qualquer cidadão, mediante requerimento escrito, pode ter acesso pleno ao conteúdo do orçamento público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o princípio da unidade orçamentária, o orçamento do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) deve ser consolidado na peça orçamentária única do referido estado, de forma a retratar o desempenho global das finanças públicas do estado.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre os princípios orçamentários a seguir, identifique qual deles determina que todas as receitas e todas as despesas devem constar da Lei Orçamentária, não podendo haver omissão.

• A. universalidade
• B. uniformidade
• C. orçamento bruto
• D. exclusividade
• E. unidade

Levando-se em consideração a classificação dos princípios orçamentários, é correto afirmar que se encontra elencado como um princípio orçamentário geral e substancial o princípio da:

• A.

  uniformidade;

• B.

  unidade;

• C.

  publicidade;

• D.

  precedência;

• E.

  clareza.