Questões sobre Princípios

O princípio orçamentário da não afetação das receitas implica no fato de que

• A.

  todas as receitas devem estar previstas no orçamento.

• B.

  as receitas devem estar equilibradas com as despesas.

• C.

  as receitas devem constar do orçamento pelos seus valores brutos.

• D.

  as receitas de capital devem ser superiores, em valor absoluto, às despesas de capital.

• E.

  as despesas não podem estar vinculadas às receitas, salvo exceções previstas em lei.

A determinação "cada entidade de Governo deve possuir um orçamento", está contida no Princípio da

• a.

  Unidade.

• b.

  Universalidade.

• c.

  Singularidade.

• d.

  Exclusividade.

• e.

  Competência.

O Princípio orçamentário que está relacionado com a afirmação: É vedada a vinculação de impostos a órgãos e despesas, é o da

• a.

  Universalidade.

• b.

  Unidade.

• c.

  Singularidade.

• d.

  Exclusividade.

• e.

  Não afetação da receita.

O princípio orçamentário que resta excepcionado quando o Parlamento autoriza, na lei orçamentária, a contratação de operações de crédito por antecipação da receita (ARO) é:

• A.

  unidade.

• B.

  exclusividade.

• C.

  universalidade.

• D.

  orçamento bruto.

• E.

  não-afetação de receitas.

De acordo com o disposto no Artigo 2o da Lei n. 4.320/64, é CORRETO afirmar que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios

• A. da anualidade, da especialização e do equilíbrio.
• B. do equilíbrio, da unidade e da exclusividade.
• C. da unidade, da universalidade e da anualidade.
• D.

  da universalidade, do orçamento bruto e da não-afetação das receitas.

O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Entretanto, para a real eficácia desse controle, é necessário que a constituição orgânica do orçamento se vincule a determinadas regras ou princípios orçamentários, que formam os pilares de uma boa gestão dos recursos públicos. Acerca dos princípios orçamentários previstos na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

Segundo o princípio da universalidade, as despesas devem ser classificadas de forma detalhada para facilitar sua análise e compreensão.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos gerais e princípios relativos ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A inclusão do serviço da dívida e das receitas de convênios e demais recursos próprios relativos aos diversos órgãos e entidades da administração pública nos orçamentos públicos resultou da aplicação do princípio da totalidade

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar:

• A.

  De acordo com o princípio da universalidade, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas.

• B.

  O princípio da anualidade enfatiza que o orçamento deve conter as receitas e as despesas referentes aos três poderes da União.

• C.

  O princípio da especificação estabelece que a lei do orçamento não deve consignar dotações globais destinadas a atender despesas de naturezas diversas.

• D.

  O princípio da exclusividade estabelece que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio de veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade.

• E.

  O princípio da não-afetação afirma que o orçamento não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa.

O orçamento público tem como uma de suas principais funções a de controle da atividade financeira do Estado. Para efetivação desse controle, no processo de elaboração da proposta orçamentária, devem ser respeitados alguns princípios orçamentários, os quais não incluem o princípio da

• A.

  universalidade.

• B.

  exclusividade.

• C.

  anualidade.

• D.

  tolerância.

No que diz respeito ao conceito de orçamento público e princípios orçamentários, identifique a opção incorreta.

• a.

  O orçamento público deve manter o equilíbrio entre as receitas fixadas e as despesas estimadas.

• b.

  São impositivos nos orçamentos públicos os princípios orçamentários.

• c.

  Segundo o princípio da unidade, o orçamento público deve constituir uma única peça, indicando as receitas e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

• d.

  O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece as políticas públicas para o exercício a que se referir.

• e.

  O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um exercício financeiro, coincidente com o ano civil.