Questões sobre Receitas Públicas

No tocante às receitas e despesas públicas e a créditos orçamentários, julgue os seguintes itens. Os ingressos extraorçamentários constituem entradas compensatórias, que podem ser utilizadas na programação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao grupo de fontes de receita pública, assinale a alternativa que indica a classificação dada às multas e aos juros de mora.

• A. Receita tributária.
• B. Receita de contribuição.
• C. Receita de serviços.
• D. Outras receitas de capital.
• E. Outras receitas correntes.

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os próximos itens. O recolhimento de receitas públicas corresponde à entrega dos recursos devidos ao Erário pelos contribuintes ou devedores.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os próximos itens. Se determinado órgão público realizar operação de crédito por antecipação de receita, o produto da operação será contabilizado como ingresso extraorçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

A receita orçamentária é subdividida em duas categorias, segundo sua natureza. Aquela que é arrecadada por determinação da lei, ou pela prestação de serviço, se denomina

• A. corrente.
• B. de capital.
• C. passiva.
• D. ativa.

No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue os itens de 101 a 110. Se a Administração Pública colocar determinado serviço, cuja utilização seja facultativa e o respectivo pagamento somente seja feito mediante efetiva utilização, à disposição da população, então o produto da arrecadação desse serviço deverá ser considerado como preço público.

• C. Certo
• E. Errado

Durante o mês de dezembro de 2016, ocorreram as seguintes transações em uma determinada entidade pública:

− Aquisição de material de consumo pelo valor de R$ 100.000,00.

− Devolução de um depósito caução no valor de R$ 25.000,00.

− Alienação de um veículo por R$ 45.000,00, com perda de R$ 12.000,00.

− Reconhecimento dos juros referentes à dívida consolidada no valor de R$ 27.000,00.

− Reconhecimento da depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 68.000,00.

− Utilização de material de consumo no valor de R$ 85.000,00.

− Aquisição de um veículo no valor de R$ 43.000,00 em 31/12/2016.

Com base nessas informações, o total das variações patrimoniais quantitativas diminutivas foi, em reais,

• A. 192.000,00.
• B. 207.000,00.
• C. 217.000,00.
• D. 235.000,00.
• E. 165.000,00.

As receitas públicas classificam-se nas seguintes categorias econômicas: correntes e de capital. Em relação às receitas públicas, relacione a coluna 1 com a coluna 2, do quadro abaixo.

A sequência CORRETA é

• A. I – I – I – II – II – I – II.
• B. I – I – II – II – I – I – II.
• C. I – I – II – I – II – I – II.
• D. II – I – II – I – II – I – I.
• E. II – I – II – I – II – II – I.

As receitas públicas são todos os recursos obtidos pelo Estado para atender as despesas públicas. Para cumprir suas funções o governo precisa de recursos, os quais são captados através de um sistema de tributação. Há diferentes tipos de tributos. Aquele cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição denomina-se:

• A. Imposto
• B. Contribuição econômica
• C. Contribuição de melhoria
• D. Contribuição social
• E. Taxa

Assinale a alternativa CORRETA, ao se tratar de Receitas Públicas:

I. As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas, classificadas, segundo sua categoria econômica, como receitas correntes.

II. As receitas e despesas devem ser escrituradas segundo o regime de competência.

III. Os créditos adicionais suplementares destinam-se a gastos para os quais não haja dotação orçamentária específica.

IV. Os créditos especiais suplementares buscam o reforço da dotação orçamentária.

V. São requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Aquele que desrespeita essas imposições pode ficar impedido de receber as transferências voluntárias que faz jus.

• A. Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas as alternativas III e V estão corretas.
• C. Apenas as alternativas I, e V estão corretas.
• D. Todas as alternativas estão corretas.
• E. Todas as alternativas estão incorretas.