Questões sobre Receitas Públicas

Se determinado serviço governamental for financiado exclusivamente com os recursos consignados originalmente na lei orçamentária anual, o gasto correrá à conta de créditos

• A. especiais.
• B. ordinários.
• C. suplementares.
• D. extraordinários.
• E. adicionais.

As receitas públicas, do ponto de vista orçamentário, podem ser classificadas como receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Assinale a opção correspondente a receitas extraorçamentárias.

• A. receitas auferidas pela União em decorrência de atividade empresarial
• B. receitas tributárias e de contribuições
• C. impostos sobre patrimônio e renda
• D. valores registrados em depósitos administrativos e judiciais
• E. receitas patrimoniais e agropecuárias

Com relação às receitas correntes e às receitas de capital, assinale a opção correta.

• A. As receitas de capital são classificadas em patrimonial e industrial.
• B. São receitas correntes as provenientes de empréstimo e de financiamento destinados a investimentos.
• C. As receitas tributárias e de contribuições classificam-se como receitas correntes.
• D. As operações de crédito são classificadas como receitas correntes.
• E. São receitas correntes aquelas destinadas à inversão financeira.

Determinada entidade do setor público registrou as seguintes transações durante um exercício financeiro já encerrado:

< previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 228.000,00;

< contratação de operação de crédito no valor de R$ 84.000,00, com recebimento imediato do recurso e pagamento em longo prazo;

< empenho, liquidação e pagamento à vista de veículo para uso no valor de R$ 48.000,00, com a entrega imediata do bem;

< lançamento da primeira parcela da depreciação do veículo no valor de R$ 800,00;

< empenho, liquidação e pagamento de despesa de pessoal à conta de exercícios anteriores no valor de R$ 30.000,00.

Considerando essas informações, assinale a opção correta acerca da elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

• A. Na demonstração dos fluxos de caixa, a aquisição do veículo será registrada no fluxo de caixa das atividades operacionais.
• B. No balanço financeiro, o resultado financeiro do exercício apresentará superávit no valor de R$ 6.000,00.
• C. No balanço patrimonial, a contrapartida do valor correspondente à depreciação acumulada deverá ser registrada no patrimônio líquido, em contas de ajustes da avaliação patrimonial.
• D. No balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício será superavitário em R$ 35.200,00.
• E. O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais será superavitário em R$ 5.200,00.

Considerando o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, assinale a opção correta acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.

• A. Quando houver incerteza sobre o montante a ser transferido no momento do reconhecimento do crédito tributário, nenhum registro contábil deve ser efetuado.
• B. Para evitar a formação de superávit financeiro superior ao seu lastro financeiro, o ente recebedor deverá constituir provisão para devedores duvidosos.
• C. No cálculo da provisão para repartição tributária, não devem ser deduzidos eventuais ajustes para perdas.
• D. Um crédito a receber somente pode ser reconhecido no ente recebedor após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor.
• E. Caso haja a entrada de recursos, deve-se registrar os tributos como um ativo em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, ainda que sejam recebidos antes da ocorrência do fato gerador.

Acerca das receitas e despesas constantes do orçamento público, bem como suas classificações, assinale a opção correta.

• A. A administração pública, ao fazer investimento com a obtenção de títulos representativos de participação no capital social de outras entidades em funcionamento, deverá classificar o gasto como despesas de capital — inversões financeiras.
• B. Todas as despesas, sejam elas classificadas como orçamentárias ou extraorçamentárias, demandam autorização legislativa para serem realizadas.
• C. No orçamento federal, o pagamento dos juros pela rolagem da dívida pública e as parcelas de amortização do principal da dívida são classificados como despesas de capital, na modalidade transferência de capital.
• D. A entrega de um conjunto habitacional para moradia popular indica, na previsão orçamentária, o aumento da receita corrente de contribuições, advinda da expectativa de aumento da arrecadação da taxa de limpeza pública.
• E. A receita de dívida ativa proveniente da inclusão do nome de contribuintes que não efetuam o pagamento de seus impostos até o final do exercício financeiro deve ser classificada, pela administração pública, como receita corrente tributária.

A Receita Pública pelo Regime Orçamentário tem o seu reconhecimento no estágio

• A. Previsão.
• B. Arrecadação.
• C. Lançamento.
• D. Recolhimento.

No mês de agosto de 2015, a Prefeitura do Município de Pantanal do Sul arrecadou, concomitantemente ao momento do reconhecimento do crédito, os valores referentes a:

O montante das receitas efetivas arrecadadas em agosto de 2015 foi de

• A. 700.
• B. 650.
• C. 500.
• D. 750.
• E. 550.

É uma receita orçamentária:

• A. Transferências Financeiras recebidas.
• B. Transferências Correntes.
• C. Superávit Financeiro.
• D. Cancelamento de Restos a Pagar.
• E. Antecipação de Receita Orçamentária.

Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue os itens que se seguem. Sob o enfoque da captação dos recursos, quanto mais diversificada for a estrutura político-administrativa de um país e quanto maior for a concentração das competências tributárias da esfera central, maior será o volume das transferências.

• C. Certo
• E. Errado