Questões sobre Receitas Públicas

Julgue os itens que se seguem, acerca de receita pública. Os créditos a receber da dívida ativa, que são classificados no ativo, representam uma fonte potencial de fluxo de caixa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de receita pública. O pagamento da anuidade do Conselho Regional de Medicina é exemplo de contribuição de intervenção no domínio econômico.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às receitas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
• B. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
• C. O recolhimento de todas as receitas públicas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
• D. Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem, sendo que nos recibos é obrigatório constar somente o nome da pessoa que paga a soma arrecadada e a data da arrecadação.

Julgue os itens seguintes, relativos a receitas e despesas públicas. Caso o responsável por determinado suprimento de fundos restitua parte dos recursos recebidos após o encerramento do exercício em que se deu o suprimento, o valor restituído será contabilizado como receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a receitas e despesas públicas. O identificador de uso da receita pública indica se os recursos se destinam à contrapartida nacional e, nesse caso, é utilizado para discriminar os empréstimos, as doações ou outras aplicações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a receitas e despesas públicas. Se determinado crédito for inscrito na dívida ativa, haverá acréscimo patrimonial na contabilidade do ente federativo titular do referido crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. O grupo de destinação de recursos divide a receita pública entre os recursos originários do Tesouro Nacional e os originários de outras fontes, fornecendo também a indicação sobre o exercício em que esses recursos foram arrecadados.

• C. Certo
• E. Errado

Considere o detalhamento de receitas apresentado no Quadro II a seguir:

O montante das receitas que, no momento do reconhecimento do crédito, contribui para aumentar a situação líquida patrimonial da entidade é:

• A. 100.900,00;
• B. 194.060,00;
• C. 203.510,00;
• D. 219.710,00;
• E. 223.680,00.

Considere o Quadro III a seguir, originado da execução orçamentária de um ente municipal referente ao último exercício financeiro.

Considerando a classificação das receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas, as receitas auferidas de forma impositiva, em relação à receita total, representam:

• A. 34,8%;
• B. 57,4%;
• C. 89,4%;
• D. 92,3%;
• E. 98,3%.

Em um dado exercício, em decorrência de cenário desfavorável para a arrecadação da receita prevista no orçamento, o Poder Executivo de um ente da Federação expediu um ato que impede a emissão de novos empenhos, mantendo as dotações até que a arrecadação se recupere. Esse ato está diretamente associado ao conceito de:

• A. contingenciamento;
• B. gestão fiscal;
• C. limitação de dotação;
• D. limitação de empenho;
• E. risco fiscal.