Questões sobre Receitas Públicas

Em relação às normas técnicas e legais de conceituação e classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens de 83 a 88.

Se a União assinar contrato para a realização de determinado projeto com recursos parcialmente financiados por organismo internacional, sendo a União responsável por outra parcela, a título de contrapartida, nesse caso, a natureza de contrapartida da parcela da União será especificada na classificação da despesa por meio do item denominado rubrica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às despesas e receitas do orçamento público, julgue os itens seguintes.

A taxa de controle e fiscalização ambiental cobrada pelo IBAMA corresponde a receita não tributária, classificada como preço público, que deve ser recolhida compulsoriamente por empresas com atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às despesas e receitas do orçamento público, julgue os itens seguintes.

A realização da receita e da despesa da União deve ser feita por via bancária, em estrita observância ao princípio da unidade de caixa; o produto da arrecadação de todas as receitas da União deve ser, obrigatoriamente, recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Receita orçamentária é aquela que, devidamente discriminada, de acordo com a Lei nº 4.320/64, integra o orçamento público. Em relação às receitas qual das afirmações está ERRADA.

• A.

  Receita tributária é a resultante da cobrança de tributos pagos pelos cidadãos em razão de suas atividades.

• B.

  Receita patrimonial resulta da ação direta do Estado na exploração de atividades comerciais, industriais, agropecuárias.

• C.

  Receitas de capital são recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado e destinados ao atendimento de despesas correntes.

• D.

  Receitas diversas são provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações, restituições e outras receitas sem classificação específica.

• E.

  Receitas correntes são as receitas tributárias patrimonial, industrial, transferências correntes e receitas diversas.

Em relação aos tributos e à receita pública, julgue os itens de 97 a 101.

As receitas correntes do orçamento público incluem, entre outros, a receita tributária, que corresponde à oriunda de tributos, conforme o estabelecido na legislação tributária, e os recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das receitas governamentais e dos gastos públicos, julgue os itens subsequentes.

Apesar de o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza ser de competência da União, o montante arrecadado com o imposto sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pelo estado do Espírito Santo, suas autarquias e pelas fundações que instituir e mantiver integram as receitas correntes do governo do Espírito Santo.

• C. Certo
• E. Errado

Na análise orçamentária, o conceito de receita primária exclui as receitas oriundas de

• A.

  contribuições.

• B.

  operações de crédito.

• C.

  tributação indireta.

• D.

  tarifas.

• E.

  venda de ativos.

Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, é correto afirmar que as operações de crédito de longo prazo é uma Receita Orçamentária

• A.

  Não Efetiva, porém, constitui-se em fato contábil modificativo e por isso altera a situação líquida patrimonial.

• B.

  Efetiva, porém não altera a situação líquida patrimonial e, por isso, constitui fato contábil permutativo.

• C.

  Corrente e por isso não altera a situação líquida patrimonial, logo, constitui fato contábil permutativo.

• D.

  Capital que altera a situação líquida patrimonial e, por isso, constitui fato contábil modificativo.

• E.

  Não Efetiva que não altera a situação líquida patrimonial e, por isso, constitui fato contábil permutativo.

A Receita Orçamentária e a consubstanciada no orçamento público, consignada na Lei Orçamentária, cuja especificação deverá obedecer a discriminação constante do anexo n° 3, da Lei Federal n° 4.20/64, na mesma Lei no § 1°do Artigo 11, podemos classificar a receita correntes:

• A.

  Receitas tributárias, receitas de contribuições, receitas patrimoniais, receitas agropecuárias, receitas industriais, receitas de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.

• B.

  Receita econômica, receitas de contribuições, receitas financeira, receitas agropecuárias, receitas industriais, receitas de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.

• C.

  Receita Orçamentária, receitas de contribuições, receitas patrimoniais, receitas agropecuárias, receitas industriais, receitas de serviços, Despesas correntes.

• D.

  Despesas tributárias, receitas de contribuições, receitas patrimoniais, receitas agropecuárias, receitas industriais, receitas de serviços, receitas correntes.

• E.

  Receitas tributárias, receitas de contribuições, receitas financeira, receitas agropecuárias, receita econômica, receitas de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.

No enfoque patrimonial, assinale a receita pública que aumenta o patrimônio líquido e independe do orçamento:

• A.

  Impostos e Taxas.

• B.

  Incorporação de Bens por Doação.

• C.

  Contribuições, Serviços e Aluguel.

• D.

  Juros.