Questões sobre Receitas Públicas

Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.

A inscrição de contribuinte na dívida ativa devido ao não pagamento de obrigações tributárias no prazo estabelecido caracteriza apenas ato permutativo de contas dentro do próprio ativo, pois exclui a cobrança de juros ou a atualização monetária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.

Considere que, devido à reestruturação de determinado órgão público, algumas unidades imobiliárias originalmente ocupadas e pertencentes ao Estado deixem de ser utilizadas. Para evitar a degradação dos edifícios, e sem nova função programada para eles, suponha que a autoridade governamental os venda mediante os instrumentos legais apropriados. Nessa situação hipotética, as receitas obtidas pela conversão em espécie desses bens são classificadas como receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de receita pública, julgue os itens seguintes.

A dívida ativa é constituída por valores cuja liquidez e certeza foram apuradas, sendo uma possível fonte de receitas por meio da recuperação dos créditos nela registrados.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.

A receita pública deve ser classificada nas categorias econômicas receitas correntes e receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.

Quando cabível, a quantidade e os valores ajuizados para a cobrança da dívida ativa devem ser desdobrados em metas bimestrais de arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à receita pública. Quando determinado órgão público inscreve uma obrigação legal relativa a tributos na dívida ativa, todos os respectivos adicionais e multas correspondentes a essa obrigação integram o conceito de dívida ativa tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à receita pública. Os valores cobrados dos cidadãos pelo serviço de abastecimento de água constituem exemplo de receita derivada.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

• A.

  A receita orçamentária deve estar obrigatoriamente prevista na lei orçamentária anual.

• B.

  As receitas correntes são caracterizadas por mutações patrimoniais.

• C.

  É no lançamento da receita pública que é verificada a procedência do débito fiscal.

• D.

  A arrecadação consiste no repasse, pelo agente arrecadador, do valor arrecadado, para o caixa do tesouro nacional.

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens. A vinculação de receitas para educação, saúde e segurança não pode ser considerada violação do princípio da não afetação de receitas, uma vez que esses serviços são a razão da existência do Estado moderno.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. A classificação de receitas por categoria econômica visa permitir a identificação dos recursos em função do seu fato gerador, sendo sempre classificadas como receitas de capital as receitas financeiras provenientes de outras pessoas de direito público ou privado.

• C. Certo
• E. Errado