Questões sobre Receitas Públicas

O processo orçamentário está hoje constituído, no ordenamento jurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentária anual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizes orçamentárias. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. As receitas públicas originárias decorrem do poder de império do Estado e da exploração de seu patrimônio e compreendem os preços públicos ou tarifas, as compensações financeiras e os ingressos comerciais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Todas as parcelas da receita e da despesa devem figurar no orçamento em seus valores brutos, sem apresentar qualquer tipo de dedução.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

As receitas de transferências legais, como as transferências fundo a fundo referentes ao repasse do SUS, são os repasses feitos aos estados e municípios por determinação legal e requerem a celebração de convênio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, acerca da lei de orçamento público.

A receita proveniente da alienação de bens públicos será evidenciada no quadro demonstrativo de receita e despesa segundo as categorias econômicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes a receita e despesa orçamentária.

Os pagamentos devidos pela fazenda pública em virtude de sentença judiciária ocorrerão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, devendo ser designado o beneficiário, pessoa física ou jurídica, nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para tal finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes a receita e despesa orçamentária.

O recolhimento de todas as receitas se fará em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. Por conseguinte, todas as receitas arrecadadas, incluindo as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária, em rubricas próprias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens. A vinculação de receitas para educação, saúde e segurança não pode ser considerada violação do princípio da não afetação de receitas, uma vez que esses serviços são a razão da existência do Estado moderno.

• C. Certo
• E. Errado

“São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.” O texto acima refere-se a

• A.

  Ingressos Extraorçamentários.

• B.

  Receitas Orçamentárias.

• C.

  Despesas Orçamentárias.

• D.

  Despesas Extraorçamentárias.

Classifica-se como receita extra-orçamentária:

• A.

  doação.

• B.

  tributos relativos a exercícios anteriores.

• C.

  antecipação de receitas orçamentárias.

• D.

  receita de serviços não prevista no orçamento.

• E.

  venda de bens inservíveis.

Acerca das receitas públicas, assinale a afirmativa correta.

• A. As receitas obtidas em decorrência do Poder de Império estatal são denominadas de originárias.
• B. As receitas obtidas em decorrência da exploração do patrimônio público são denominadas de derivadas.
• C. As receitas correntes alteram a situação patrimonial permanente do ente público.
• D. As receitas de capital se exaurem no exercício em que arrecadadas, não se incorporando ao patrimônio público.
• E. São originárias as receitas do arrendamento de imóveis públicos, e derivadas as decorrentes de arrecadação de tributos.