Questões sobre Receitas Públicas

Estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Em conformidade aos estágios da receita, julgue os itens de 112 a 114.

Tendo ocorrido o fato gerador, há condições de se proceder ao registro contábil do direito a receber da fazenda pública.

• C. Certo
• E. Errado

Estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. Em conformidade aos estágios da receita, julgue os itens de 112 a 114.

Os estágios de arrecadação e recolhimento ocorrem concomitantemente e representam o ingresso do recurso nos cofres públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às operações de crédito por antecipação da receita orçamentária é correto afirmar que

• A.

  os recursos financeiros recebidos pela entidade pública são classificados como uma fonte de receita orçamentária.

• B.

  tanto a amortização do principal quanto os encargos financeiros são considerados despesas orçamentárias.

• C.

  o valor dos encargos financeiros representa uma entrada compensatória no ativo e passivo financeiros.

• D.

  a amortização do principal é uma despesa extraorçamentária e os encargos financeiros representam uma despesa orçamentária.

• E.

  tanto a amortização do principal quanto o pagamento dos encargos financeiros dependem de autorização legislativa.

Sobre os conceitos e classifi cações relacionados com Receita Pública, assinale a opção correta.

• A. Toda receita orçamentária efetiva é uma receita primária, mas nem toda receita primária é uma receita orçamentária efetiva.
• B. São exemplos de receitas correntes as receitas tributárias e as oriundas de alienação de bens.
• C. São exemplos de receitas de capital aquelas derivadas de alienações de bens imóveis e de recebimento de taxas por prestação de serviços.
• D. As receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de investimento das empresas.
• E. O ingresso de recursos oriundo de impostos se caracteriza como uma receita derivada, compulsória, efetiva e primária.

O balanço orçamentário permite a mensuração das diferenças entre o orçamento previsto e o efetivamente realizado. Sobre o balanço orçamentário, indique qual das afirmativas relacionadas às diferentes contas é correta.

• A.

  As despesas são divididas em despesas correntes previstas, despesas correntes fixadas e despesas de capital executadas.

• B.

  As despesas são divididas em previstas, executadas e realizadas.

• C.

  As receitas são divididas em movimentação financeira executada e movimentação financeira realizada.

• D.

  As receitas corrente e de capital são divididas em previstas e executadas.

• E.

  As receitas correntes são dividas em fixadas e executadas, enquanto as receitas de capital são divididas em previstas e fixadas.

Fonte que classifica a receita de dividendos distribuídos por empresa da qual a Prefeitura é acionista:

• A.

  De capital.

• B.

  Tributária.

• C.

  Patrimonial.

• D.

  Transferência intergovernamental.

• E.

  Industrial.

Analise as seguintes afirmativas sobre a Classificação por Fontes da receita orçamentária, utilizada no sistema orçamentário brasileiro, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Receita Patrimonial compreende o resultado obtido com a alienação de bens patrimoniais: ações, títulos, bens móveis, imóveis etc.

( ) A Receita Tributária engloba as contribuições sociais (previdenciárias, salárioeducação etc.) e econômicas (cota-parte de compensações financeiras pela exploração de recursos minerais, cotas de contribuições sobre exportações etc.).

( ) As Operações de Crédito envolvem a captação de recursos para atender desequilíbrios orçamentários ou, ainda, para financiar empreendimentos públicos.

( ) As Receitas de Serviços são derivadas de atividades industriais: extrativa mineral, de transformação, de construção e de serviços industriais de utilidade pública (energia elétrica, água e esgoto, limpeza pública e remoção de lixo).

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

• A. (F) (F) (V) (F)
• B. (V) (F) (V) (F)
• C. (F) (V) (F) (V)
• D. (V) (F) (V) (V)

Com relação à receita e à despesa públicas, seus estágios e o regime de adiantamento de numerário, julgue os seguintes itens.

A contribuição de melhoria constitui uma receita tributária comum às três esferas da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas de capital do setor público envolvem receitas derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos e/ou alienação de componentes do Ativo Permanente. Em relação às receitas de capital, assinale a afirmação correta.

• A.

  A categoria Serviços é parte das receitas de capital e se refere ao recebimento de parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos em títulos ou contratos.

• B.

  A categoria Transferências de Capital é parte das receitas de capital e inclui o ingresso proveniente da amortização e do recebimento de juros.

• C.

  A categoria Alienação de Bens é parte das receitas de capital e constitui o ingresso proveniente da alienação de componentes do Ativo Permanente.

• D.

  A categoria Receitas Industriais é parte das receitas de capital e constitui a alienação patrimonial para subsídio direto às indústrias.

• E.

  As receitas de capital podem ser divididas em receitas tributárias, industriais e de serviços.

Relativamente a finanças públicas e receita pública, julgue os itens subseqüentes.

I A receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos cujos preços públicos serão fixados pelo Poder Legislativo, observadas as normas gerais de direito financeiro e as leis atinentes à espécie.

II Os órgãos e entidades da administração descentralizada deverão planejar suas atividades e programar sua despesa anual, respeitadas a lei do orçamento anual e a programação financeira do governo.

III Para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos municípios, é possível a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

IV A realização de despesas que não estejam incluídas em programação financeira importará em responsabilidade pessoal dos seus ordenadores, cujos nomes devem estar consignados na documentação da despesa.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.