Questões sobre Receitas Públicas

Com referência a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem. Se determinada receita estiver vinculada a uma despesa específica, mas a ação correspondente não for executada até o final do exercício, os recursos deverão reverter ao Tesouro Nacional, e a vinculação perderá sua eficácia.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. Se determinada entidade da administração pública realizar venda de mercadorias inerentes à sua atividade principal, então o produto da venda deverá ser classificado como receita de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos introdutórios da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. Se determinado cidadão efetuar um pagamento ao Tesouro Nacional que, embora seja devido, ainda não tenha sido previsto na lei orçamentária anual, esse ingresso financeiro deverá ser classificado como receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos introdutórios da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. Se determinado estado assinar contrato com empresa privada, prevendo a prestação de contragarantias financeiras por parte do ente público, a vinculação de uma parcela da receita oriunda do Fundo de Participação dos Estados para esta finalidade poderá ser feita sem que haja desrespeito ao princípio da não vinculação de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes. Se determinado tributo for pago após seu vencimento, a apuração e a aplicação da multa de mora cabível deverão ser feitas durante o estágio do lançamento da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Constituem exemplos de despesa e receita extraorçamentária, respectivamente,

• A. pagamento do serviço da dívida pública e rendimentos das disponibilidades de caixa do Tesouro.
• B. pagamento de precatórios e superávit financeiro de exercício anteriores.
• C. execução de restos a pagar não processados e excesso de arrecadação.
• D. inversões financeiras e receitas proveniente da alienação de ativos.
• E. restituição de cauções e produto de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.

Julgue os itens seguintes, a respeito de receita pública. O imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelos estados e municípios, de competência da União, não chega a constituir-se em transferência àqueles entes, sendo diretamente apropriado como receita tributária própria

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito de receita pública. Os ingressos extraorçamentários, que integram o fluxo financeiro das receitas públicas, não têm impacto no patrimônio líquido nem são objeto de programação orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue os seguintes itens. O ingresso proveniente de outros entes da Federação, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, deve ser classificado como outras receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Sabendo que a organização dos programas governamentais por meio de instrumentos orçamentários tem a dupla função de controlar politicamente o poder e garantir uma administração eficiente e eficaz, julgue os itens subsequentes. Recursos provenientes de caução não devem ser considerados receita orçamentária, pois representam apenas movimentação de fundos.

• C. Certo
• E. Errado