Questões sobre Receitas Públicas

Com relação à Receita Pública, aponte a única opção falsa.

• A.

  O tributo é uma receita derivada e compulsória.

• B.

  As finalidades dos tributos são arrecadar para o Estado, servir de instrumento de política econômica e atender às exigências sociais.

• C.

  Os impostos, conforme as características que determinam sua exigibilidade, são classificados em diretos, indiretos, fixos, adicionais, proporcionais, progressivos, reais regressivos e pessoais.

• D.

  A contribuição de melhoria é um imposto de competência comum aos entes federados, consistindo seu fato gerador na valorização efetiva de um bem imóvel, de propriedade privada, decorrente da realização de obras públicas na área onde está localizado.

• E.

  As contribuições sociais e econômicas são consideradas, por alguns, receitas parafiscais ou especiais.

Com base na classificação da receita pública por fonte, indique a única opção que não é incluída nas receitas correntes.

• A.

  Receita Patrimonial

• B.

  Receita Agropecuária

• C.

  Receita Tributária.

• D.

  Receita de Contribuições

• E.

  Operações de Crédito.

No que diz respeito à receita pública, não se pode afirmar que

• A.

  a tarifa é o termo designativo dos preços públicos que remuneram atividades estatais desenvolvidas por órgãos do governo, sob o regime jurídico de direito privado, no atendimento de interesses secundários da população.

• B.

  contribuição de melhoria é o tributo destinado a fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

• C.

  receita tributária, receita patrimonial e industrial são exemplos de receitas correntes.

• D.

  a taxa, ao contrário do imposto, corresponde, em princípio, a uma contraprestação, imediata e direta do Estado.

• E.

  receitas de capital são provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações e restituições.

Com relação à Receita Pública, aponte a única opção verdadeira.

• A.

  Os empréstimos compulsórios, de competência exclusiva dos governos estaduais, só podem ser instituídos por lei complementar para atender despesas extraordinárias ou em caso de investimento público de caráter urgente e relevante, sempre respeitando o princípio constitucional da anualidade.

• B.

  O princípio da legalidade tributária, também conhecido como princípio da Reserva Legal, estabelece que é permitido exigir ou aumentar tributo sem que a lei o estabeleça.

• C.

  A contribuição social é uma espécie tributária vinculada à atuação direta do Estado.

• D. As receitas originárias têm sua origem em atos jurídicos convencionais, demonstradores da vontade da pessoa e também incluem as receitas que têm sua origem nas doações feitas por particulares.
• E.

  As receitas derivadas são as receitas que o Estado aufere, tendo como procedência, coercitiva ou não, das pessoas físicas e jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, usando a prerrogativa do Estado de tributar suas rendas, patrimônio, operações e transações financeiras.

Representa todos os créditos de qualquer natureza que o Governo tenha direito de arrecadar em virtude de leis gerais e especiais, de contratos e quaisquer títulos que derivem de direitos a favor do Estado. Este enunciado representa o conceito de:

• A.

  Crédito tributário.

• B.

  Dívida passiva.

• C.

  Receita da União.

• D.

  Dívida ativa.

• E.

  Crédito orçamentário.

São deduzidos do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, para a composição da chamada "Receita Corrente Líquida da União", exceto:

• A.

  as transferências para o Fundo de Participação dos Estados.

• B.

  as transferências para o Fundo de Participação dos Municípios.

• C.

  as receitas provenientes da compensação financeira entre os diversos regimes de previdência social, para contagem recíproca do tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria.

• D.

  as contribuições de servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.

• E.

  os valores transferidos, voluntariamente, aos Estados, para implementação de PDV (Programa de Demissão Voluntária).

A diferença positiva apurada no fim do exercício financeiro entre as disponibilidades acrescidas dos realizáveis financeiros e a dívida flutuante, subtraídos os créditos transferidos do período anterior e adicionadas as operações de crédito a realizar vinculadas a esses créditos transferidos, vem a ser o

• a.

  resultado da execução orçamentária.

• b.

  resultado do disponível.

• c.

  resultado de previsão orçamentária.

• d.

  superávit financeiro utilizável.

• e.

  resultado patrimonial líquido.

A soma do excesso de arrecadação que constou do balanço orçamentário do exercício foi de 50, incluindo excessos às operações de crédito autorizadas para créditos adicionais especiais, no valor de 10 e 10 de fundo especial aplicado nas respectivas despesas do exercício. No exercício também foi aberto um crédito extraordinário no valor de 10. Assim, o excesso de arrecadação que poderia ter sido utilizado nesse exercício seria de

• a.

  10

• b.

  20

• c.

  30

• d.

  40

• e.

  50

As operações de crédito por antecipação de receita destinadas a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, realizadas a partir de 10 de janeiro, deverão ser resgatadas no próprio exercício até

• a.

  10 de dezembro.

• b.

  15 de dezembro.

• c.

  20 de dezembro.

• d.

  31 de dezembro.

• e.

  o primeiro dia do segundo mês do exercício subseqüente ao que foram realizadas.

No orçamento público, os recursos correspondem à receita prevista (estimada ou orçada), classificada segundo categorias econômicas. No que diz respeito às receitas de capital, identifique a opção falsa.

• A.

  Receitas por mutação patrimonial.

• B.

  Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

• C.

  Receitas da conversão, em espécie, de bens e direitos.

• D.

  Receitas de amortização de empréstimos anteriormente concedidos.

• E.

  Receitas imobiliárias.