Questões sobre Receitas Públicas

Constitui receita pública orçamentária corrente:

• A.

  operação de crédito.

• B.

  alienação de bens móveis.

• C.

  participação na receita do Estado.

• D.

  amortização de financiamentos.

• E.

  amortização de empréstimos.

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.

Se for criada, por lei, nova contribuição de intervenção no domínio econômico ela pode ser afetada a uma entidade específica do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

A Receita Orçamentária é a consubstanciada no orçamento público e consignada na Lei Orçamentária. Aponte a única opção incorreta no que diz respeito às fontes de receitas.

• A. O imposto é um tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação, independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, sendo pago coativamente.
• B. A receita de contribuições é uma fonte de receitas correntes.
• C. A contribuição de melhoria corresponde à especialização de serviço público, em proveito direto ou por ato de contribuinte.
• D. Outras receitas correntes são receitas correntes originárias da cobrança de multas e juros de mora, indenizações e restituições, receita da dívida ativa e receitas diversas.
• E. As receitas de capital são as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, de amortização de empréstimos concedidos, de transferências de capital e de outras receitas de capital.

Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.

As receitas de capital são também denominadas primárias ou efetivas.

• C. Certo
• E. Errado

Para cumprir os programas autorizados no orçamento, a administração pública capta suas receitas, realiza diversos tipos de despesas e movimentações financeiras. Acerca dessas atividades da administração pública, julgue os seguintes itens.

Na modalidade de lançamento da receita, existe o autolançamento, que é executado pelo fisco com a colaboração do próprio contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

Para cumprir os programas autorizados no orçamento, a administração pública capta suas receitas, realiza diversos tipos de despesas e movimentações financeiras. Acerca dessas atividades da administração pública, julgue os seguintes itens.

Não deve ser concedido suprimento de fundos a servidor que utilizará o material a ser adquirido com esses recursos, salvo se não houver na repartição interessada outro servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Para cumprir os programas autorizados no orçamento, a administração pública capta suas receitas, realiza diversos tipos de despesas e movimentações financeiras. Acerca dessas atividades da administração pública, julgue os seguintes itens.

São tratadas como restos a pagar as despesas de exercícios encerrados para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, mas que não foram empenhadas na época própria.

• C. Certo
• E. Errado

Para cumprir os programas autorizados no orçamento, a administração pública capta suas receitas, realiza diversos tipos de despesas e movimentações financeiras. Acerca dessas atividades da administração pública, julgue os seguintes itens.

A conta única institucional tem por finalidade acolher disponibilidades financeiras de entidades participantes do SIAFI, na modalidade online, as quais não movimentam seus recursos por meio da Conta Única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, julgue os itens abaixo.

Ordenador de despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultem emissão de empenho criando para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Receita Pública, aponte a única opção falsa.

• A.

  A contribuição de melhoria é um imposto de competência comum aos entes federados, consistindo seu fato gerador na valorização efetiva de um bem imóvel, de propriedade privada, decorrente da realização de obras públicas na área onde está localizado.

• B.

  As finalidades dos tributos são arrecadar para o Estado, servir de instrumento de política econômica e atender às exigências sociais.

• C.

  O tributo é uma receita derivada e compulsória.

• D.

  Os impostos, conforme as características que determinam sua exigibilidade, são classificados em diretos, indiretos, fixos, adicionais, proporcionais, progressivos, reais regressivos e pessoais.

• E.

  As contribuições sociais e econômicas são consideradas, por alguns, receitas parafiscais ou especiais.