Questões sobre Receitas Públicas

No que se refere às receitas públicas, o método de estimativas que é condenado pelos especialistas, uma vez que seu uso traz desequilíbrio nas previsões, mormente quando ocorre um crescimento contínuo na arrecadação efetiva, é o método:

• A.

  direto;

• B.

  automático;

• C.

  da extrapolação;

• D.

  das médias trienais;

• E.

  das majorações amplas.

Em relação aos estágios da Receita Pública, pode-se afirmar que:

• A.

  a arrecadação corresponde ao estágio a partir do qual o valor está disponível para o Tesouro do Estado;

• B.

  o ato administrativo do lançamento da receita pode também ser aplicado a casos em que o governo tenha direito líquido e certo, em virtude de leis, regulamentos ou contratos;

• C.

  somente a receita extra-orçamentária reúne condições de percorrer todos os estágios da receita;

• D.

  no estágio do lançamento inclui-se aquele realizado por declaração, ou seja, aquele feito pelo próprio contribuinte e apenas posteriormente verificado pela autoridade pública;

• E.

  é no estágio da arrecadação que se deve atender ao princípio da unidade de tesouraria.

Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Distrito Federal, os recursos financeiros das empresas públicas do Distrito Federal deverão ser depositados no Banco de Brasília S.A.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

Considere que um parlamentar distrital apresente projeto de lei determinando que os recursos financeiros de uma sociedade de economia mista sejam depositados em banco privado. Nessa situação, tal projeto é incompatível com a Lei Orgânica do Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que representa o estágio no qual o contribuinte registra as operações que realizou num determinado período, ou a repartição pública faz levantamentos e realiza o registro da situação administrativamente, formando o volume potencial de recursos financeiros para integrar, futuramente, a receita pública estatal.

• A. Pagamento.

• B. Arrecadação.

• C. Lançamento.

• D. Recolhimento.

Receita orçamentária de mutação é a receita vinculada à execução orçamentária relativa a

• A.

  qualquer espécie de receita, desde que arrecadada.

• B.

  fatos modificativos.

• C.

  emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

• D.

  recebimento de caução.

• E.

  cobrança da dívida ativa.

Com base na legislação e na doutrina, julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

A alienação de bens móveis e imóveis constitui uma mutação patrimonial caracterizada como uma variação passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação e na doutrina, julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

Cauções, fianças e depósitos efetuados em títulos são receitas extra-orçamentárias, que se convertem em orçamentárias por inadimplência contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação e na doutrina, julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.

O sistema SENHA, que objetiva o uso autorizado dos recursos do SIAFI, deve especificar os usuários impedidos de acesso a este sistema, as transações cujo acesso seja vedado e os níveis de acesso que cada usuário poderá pleitear, segundo o grau de relacionamento com a respectiva chefia responsável.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. A contribuição previdenciária, mesmo constituindo receita do INSS, ingressa diretamente na conta única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil e operacionalizada pelo Banco do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado