Questões sobre Receitas Públicas

Constituem receita de capital, no âmbito da União,

• A.

  os aluguéis de imóveis de propriedade da União

• B.

  a inscrição de dívida ativa não-tributária

• C.

  o produto da alienação de bens apreendidos

• D.

  a outorga de serviços nos contratos de concessões e permissões

• E. a alienação de estoques reguladores

A execução orçamentária e financeira, em todos os níveis de governo, obedece a determinadas regras legais, rígidas e abrangentes. Julgue os itens subsequentes, relativos a essas regras. Caso haja parcelas a serem restituídas no curso da arrecadação de determinada receita orçamentária, os recursos correspondentes a essas parcelas não deverão ser contabilizados como despesa, mas como dedução de receita.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas públicas provenientes de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio estatal (patrimonial) e da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços), são classificadas como:

• A. de capital.
• B. financeiras.
• C. correntes.
• D. orçamentárias.
• E. de bens e direitos.

Sobre as operações de crédito, é correto afirmar que

• a.

  não são permitidas as operações de antecipação de receita orçamentária, mas são permitidas operações de financiamento de custeio, desde que não ultrapassem o mandato.

• b.

  são permitidas as operações de antecipação de receita orçamentária, mas não são permitidas as operações de crédito para financiar despesas de custeio.

• c.

  são permitidas as operações de antecipação de receita orçamentária, em quaisquer circunstâncias, bem como os financiamentos das despesas de capital.

• d.

  são permitidas quaisquer operações de crédito desde que a administração pública tenha superávit primário.

• e.

  são permitidas as operações de crédito para quitar todas as dívidas no último ano do mandato.

No que diz respeito à receita pública, pode-se afirmar que

• A.

  as multas integram tanto a receita tributária quanto a de contribuições

• B.

  os recursos provenientes de endividamento e da privatização de estatais constituem receitas de capital

• C.

  receitas originárias são as que provêm da capacidade impositiva do Estado

• D.

  as receitas extra-orçamentárias constituem excesso de arrecadação, a ser utilizado na programação das despesas

• E.

  as dotações orçamentárias podem ser utilizadas independentemente da existência de recursos nas respectivas fontes

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se Receitas Públicas. Sobre as Receitas Públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ingressos Extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, em que o Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

( ) Operações Intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.

( ) O cancelamento de Restos a Pagar consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores e equivale ao recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores, que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.

( ) As etapas da receita orçamentária são planejamento e execução. Na execução, a realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Sendo a arrecadação a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, observando-se o Princípio da Unidade de Tesouraria ou de Caixa.

( ) As transferências constitucionais e legais são aquelas que, quando arrecadadas por um ente, deverão ser transferidas a outros entes por disposição constitucional ou legal.

A sequência está correta em

• A. V, V, V, F, F
• B. F, F, F, V, V
• C. V, V, F, F, V
• D. F, V, V, V, F
• E. V, V, V, V, V