Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A Lei Orçamentária Anual – LOA é o resultado da orientação da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO e representa o orçamento propriamente dito. No Brasil, a metodologia utilizada para a elaboração do orçamento é denominada de Orçamento- Programa. Esta metodologia pode ser definida como:

• A.

  projeto desenvolvido com a intenção de detalhar os recursos previstos de receita e despesa, visando a estabelecer os planos de trabalho que receberão aportes de recursos.

• B.

  plano de trabalho que ajusta a execução dos fluxos de recursos previstos visando a assegurar a liberação desses recursos aos programas pré-definidos no Plano Qüinqüenal.

• C.

  plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução.

• D.

  previsão de receitas e despesas que permita a distribuição dos recursos aos planos de trabalho prioritários segundo determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

• E.

  metodologia lógica destinada a estabelecer cada programa de trabalho e os recursos vinculados a cada um deles, no Orçamento Plurianual.

O resultado orçamentário evidencia:

• A.

  deficit de R$ 45,00.

• B.

  deficit de R$ 90,00.

• C.

  superavit de R$ 45,00.

• D.

  superavit de R$ 90,00.

• E.

  superavit de R$ 135,00

A economia orçamentária, em reais, foi de:

• A.

  45,00

• B.

  65,00

• C.

  90,00

• D.

  135,00

• E.

  220,00

Dependendo da forma de governo existente, os orçamentos podem ser classificados em três tipos:

• A.

  geral, específico e especial.

• B.

  presidencialista, parlamentarista e judicialista.

• C.

  legislativo, executivo e misto.

• D.

  plurianual, qüinqüenal e anual.

• E.

  de investimentos, corrente e complementar.

Operações especiais representam um dos instrumentos que fazem parte da estrutura da despesa pública, sendo entendidas como:

• A.

  um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

• B.

  um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, só que envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

• C.

  ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, mas que representam, basicamente, o detalhamento da função "encargos especiais".

• D.

  ações que contribuem para alcançar um objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de forma intermitente e esporádica, mas que representam o detalhamento da função "encargos especiais".

• E.

  qualquer ação de organização da atuação do governo em que é articulado um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de problemas ou atendimento a uma necessidade da sociedade.

Observe os seguintes elementos:

I - Lei de Programação Orçamentária.

II - Lei Orçamentária Anual. I

II - Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.

IV - Plano de Investimento e Desenvolvimento.

V - Instruções Normativas e Normas de Execução.

VI - Normas do Orçamento de Seguridade Social.

VII - Cronograma de liberação de parcelas orçadas.

VIII -Cronograma de desembolso.

Dos elementos acima, são instrumentos da execução orçamentária e financeira:

• A.

  I, II e III, apenas.

• B.

  II, III e V, apenas.

• C.

  I, III, V e VII, apenas.

• D.

  II, III, V e VIII, apenas.

• E.

  I, III, IV, VI e VII, apenas.

Representa todos os créditos de qualquer natureza que o Governo tenha direito de arrecadar em virtude de leis gerais e especiais, de contratos e quaisquer títulos que derivem de direitos a favor do Estado. Este enunciado representa o conceito de:

• A.

  Crédito tributário.

• B.

  Dívida passiva.

• C.

  Receita da União.

• D.

  Dívida ativa.

• E.

  Crédito orçamentário.

Um dos possíveis resultados da execução orçamentária é o resultado primário, que corresponde à:

• A.

  diferença entre as receitas recebidas e as despesas pagas pela entidade no mesmo exercício.

• B.

  soma de todas as despesas empenhadas e não pagas no exercício findo.

• C.

  diferença entre a receita arrecadada e a despesa liquidada, excluindo operações financeiras de qualquer natureza.

• D.

  soma de todas as receitas efetivamente recebidas no exercício, excluindo-se as receitas financeiras e de alienação de bens.

• E.

  soma de todos os recursos que o setor público precisou captar para a realização de suas despesas orçamentárias.