Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Na elaboração de seus orçamentos, as organizações consideram dois tipos de despesa: corrente e de capital. Assinale a despesa que NÃO é considerada despesa de capital.

• A.

  Aquisição de novas máquinas.

• B.

  Substituição de equipamentos existentes.

• C.

  Compra de patentes de produtos.

• D.

  Compra de novas instalações.

• E.

  Compra de matéria-prima para uso imediato.

Segundo Lino Martins da Silva (2004), o exame da gestão e administração financeira de qualquer ente público evidenciará que ela se desenvolve fundamentalmente nos campos de

• A.

  políticas públicas, estrutura organizacional, distribuição funcional, planejamento financeiro e economicidade.

• B.

  organização, planejamento, desenvolvimento, direção e controle.

• C.

  constituição de impostos, constituição de contribuições, recolhimento de impostos, contribuições e taxas.

• D.

  investimentos, endividamento, recebimentos e pagamentos e controle.

• E.

  orçamento, administração financeira ou tesouraria, crédito público e contabilidade.

Segundo Lino Martins da Silva, os Princípios Orçamentários classificados como substanciais são:

• A.

  anualidade, unidade, universalidade, equilíbrio e exclusividade.

• B.

  anualidade, evidenciação, eficácia, eficiência, unidade e vinculação.

• C.

  eficiência, eficácia, efetividade, estruturação e evidenciação.

• D.

  causalidade, proporcionalidade, harmonia, eficiência e exclusividade.

• E.

  unidade, equilíbrio, equidade, objetividade e relevância.

Os estágios da receita pública são:

• A.

  deliberação, estruturação, recebimento e utilização.

• B. previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
• C. fixação, empenho, arrecadação e recebimento.
• D. fixação, aprovação, recolhimento e liquidação.
• E. provisão, alocação, recolhimento e distribuição.

Dentre as várias áreas que proporcionam o funcionamento das organizações governamentais, o orçamento configura-se como aquela que pode gerar uma melhora qualitativa da gestão pública. Contudo, segundo Cunha e Rezende (in Cavalcanti, Ruediger e Sobreira, 2005), a lógica que caracteriza a elaboração do orçamento obedece:

• A.

  à distribuição eqüitativa de recursos federais a estados e municípios, eliminando assimetrias na disponibilidade de recursos orçamentários por habitante.

• B.

  a mecanismos financeiros que suportam a ação coordenada entre governo federal, estados e municípios, atendendo às demandas sociais.

• C.

  a um processo participativo que envolve a sociedade e os agentes públicos, formando um quadro de referência para as decisões orçamentárias.

• D.

  ao princípio do incrementalismo, pelo qual o orçamento de um ano é sempre elaborado com base no do ano anterior, reforçando a rigidez.

• E.

  ao equilíbrio entre o longo e o curto prazos e a processos capazes de manter permanente o foco em problemas da sociedade.

A dívida pública pode ser dividida em flutuante e fundada. A dívida flutuante compreende os seguintes itens:

• A.

  restos a pagar, serviço da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria.

• B.

  restos a pagar, créditos de tesouraria, consignações e transferências correntes.

• C.

  inventários físicos, imóveis sem uso, créditos de financiamento e fluxos dominiais.

• D.

  débitos bancários, refluxo de caixa, débitos de funcionamento e créditos suplementares.

• E.

  débitos de tesouraria, serviço da dívida a pagar, débitos de funcionamento e empenhos transferidos.

O prazo para a Lei Orçamentária Anual ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo é de:

• A.

  quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto).

• B.

  cinco meses antes do encerramento do mandato presidencial (31 de julho).

• C.

  seis meses antes do encerramento do exercício financeiro (30 de junho).

• D.

  oito meses e meio antes do reinício das funções legislativas (15 de junho).

• E.

  nove meses após a aprovação da Lei orçamentária em vigor (30 de setembro).

Segundo o sítio do Ministério da Fazenda: "Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas". Sobre o conceito de receitas públicas são feitas as afirmações a seguir.

I - Os ingressos extra-orçamentários, por não fazerem parte do orçamento, não podem ser recebidos legalmente por entes públicos.

II - No orçamento público são determinadas as expectativas de receitas públicas.

III - O fluxo financeiro de ingressos das receitas públicas contém o pagamento de taxas e tributos.

Pode-se afirmar que é(são) correta(s), apenas, a(s) afirmação(ões):

• A. I
• B. II
• C. I e II
• D. I e III
• E. II e III

O orçamento-programa foi introduzido no Brasil através da Lei nº 4.320/64 e do Decreto Lei nº 200/67. Do orçamentoprograma faz parte o(a):

• A.

  plano de trabalho operacional e não financeiro, cabendo o planejamento da parte financeira ao grupo de trabalho da Lei de Responsabilidade Fiscal.

• B.

  orçamento-programa trianual, que define as despesas continuadas, como obras rodoviárias, que não podem ultrapassar os três anos máximos determinados.

• C.

  discriminação das despesas públicas, mas não das receitas, dado que existem várias diferentes fontes de receita pública.

• D.

  ligação entre o processo de planejamento e de finanças públicas, além da manutenção do aspecto legal do orçamento.

• E.

  determinação do limite a ser dispendido pelo governo nas esferas federal e estadual, sendo o orçamento participativo o plano de orçamento dos municípios.

O orçamento do governo consiste num sumário dos planos de receita e gastos para determinado exercício financeiro. O processo orçamentário envolve quatro fases distintas, caracterizando o denominado ciclo orçamentário. Aponte o item NÃO pertencente ao processo orçamentário governamental brasileiro.

• A. Execução orçamentária.
• B. Exposição das técnicas da análise custo-benefício.
• C. Elaboração da proposta orçamentária.
• D. Controle de avaliação da execução orçamentária.
• E.

  Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária.