Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O balanço orçamentário permite a mensuração das diferenças entre o orçamento previsto e o efetivamente realizado. Sobre o balanço orçamentário, indique qual das afirmativas relacionadas às diferentes contas é correta.

• A.

  As despesas são divididas em despesas correntes previstas, despesas correntes fixadas e despesas de capital executadas.

• B.

  As despesas são divididas em previstas, executadas e realizadas.

• C.

  As receitas são divididas em movimentação financeira executada e movimentação financeira realizada.

• D.

  As receitas corrente e de capital são divididas em previstas e executadas.

• E.

  As receitas correntes são dividas em fixadas e executadas, enquanto as receitas de capital são divididas em previstas e fixadas.

O conjunto de créditos orçamentários contém as seguintes categorias de créditos:

• A. iniciais, especiais, ordinários e de autógrafos.
• B.

  iniciais, especiais, extraordinários e de antecipação da LDO.

• C. especiais, industriais, de serviços e informais.
• D.

  especiais, municipais, extraordinários e industriais.

• E. formais, informais, iniciais e extraordinários.

Na formulação do orçamento-programa, a fase de apreciação, adequação e autorização legislativa subdivide-se em diversas etapas. Fazem parte dessas etapas:

• A.

  recepção e divulgação do projeto; votação do projeto pela comissão de orçamento; e votação das emendas redigidas pelo Poder Judiciário.

• B.

  apreciação pelas relatorias parciais e setoriais; compatibilização e consolidação dos relatórios setoriais; e decisão pelo Congresso Nacional.

• C.

  execução dos orçamentos; estabelecimento de objetivos e metas; e definição do orçamento de base zero.

• D.

  discussão e votação do projeto e dos destaques pelos congressos estaduais; montagem do projeto de lei pelo plenário municipal; e remessa do projeto de lei à Chefia do Poder Executivo.

• E.

  elaboração, apreciação e aprovação do parecer preliminar; votação para escolha do deputado a ser apontado como Relator-Setorial do Decreto Orçamentário Plurianual; e apreciação pelas relatorias parciais e setoriais.

O Brasil utiliza, atualmente, modelo orçamentário denominado Orçamento-Programa. Esse modelo orçamentário pode ser definido como um:

• A.

  plano de trabalho constituído de sistema rígido de fixação de metas traduzidas em termos financeiros que deverão ser cumpridas pelo gestor de recursos, segundo o estabelecido em lei.

• B.

  plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução.

• C.

  processo ascendente de objetivos estabelecidos pelos órgãos inferiores da hierarquia que são analisados e aprovados pela cúpula.

• D.

  processo que indica as unidades operacionais e programas de trabalho a serem desenvolvidas, discriminando: funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

• E.

  instrumento de consolidação de propostas setoriais nas quais são formuladas as propostas que serão aprovadas pelo Chefe do Poder Executivo.

O orçamento público determina as diretrizes de despesas e investimentos públicos. Sobre o orçamento público, é correto afirmar que a(o):

• A.

  votação do orçamento pelos deputados federais pode ser substituída por medida provisória de competência do Poder Judiciário.

• B.

  função alocativa do orçamento determina como o governo deve tornar menos desigual a distribuição de renda e riqueza dentro da sociedade.

• C.

  determinação dos gastos no orçamento é feita pelo Poder Judiciário, para impedir que o Executivo detenha excessivo poder discricionário.

• D.

  orçamento público envolve não somente previsões de receita e despesas, mas é, também, parte do processo de planejamento público.

• E.

  orçamento público determina qual a participação dos investimentos privados e públicos no total dos investimentos da sociedade.

A Constituição de 1988 trouxe diversas mudanças na formulação do orçamento público. Em relação às novas leis que surgiram para definir planejamento e execução do orçamento público, é correto afirmar que o(a):

• A.

  plano plurianual contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

• B.

  Lei Orçamentária anual determina que as despesas de juros da dívida pública não devem ultrapassar 5% das despesas correntes.

• C.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias surgiu em 1988 para substituir a Lei Orçamentária na execução e planejamento do orçamento plurianual.

• D.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o papel de determinar o percentual de impostos a serem cobrados de empresas estrangeiras no exercício atual.

• E.

  Comissão Mista de Orçamentos e Planos é responsável pela redação do orçamento que é, então, encaminhado para o veto do Ministro da Fazenda.

As receitas de capital do setor público envolvem receitas derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos e/ou alienação de componentes do Ativo Permanente. Em relação às receitas de capital, assinale a afirmação correta.

• A.

  A categoria Serviços é parte das receitas de capital e se refere ao recebimento de parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos em títulos ou contratos.

• B.

  A categoria Transferências de Capital é parte das receitas de capital e inclui o ingresso proveniente da amortização e do recebimento de juros.

• C.

  A categoria Alienação de Bens é parte das receitas de capital e constitui o ingresso proveniente da alienação de componentes do Ativo Permanente.

• D.

  A categoria Receitas Industriais é parte das receitas de capital e constitui a alienação patrimonial para subsídio direto às indústrias.

• E.

  As receitas de capital podem ser divididas em receitas tributárias, industriais e de serviços.

As receitas correntes do setor público são recursos financeiros oriundos das atividades operacionais do setor público. Fazem parte do conjunto de receitas correntes as receitas:

• A.

  tributárias, de juros e alocativas.

• B.

  tributárias, de contribuições e patrimoniais.

• C.

  de juros, industriais e de operações de crédito.

• D.

  de alienação de bens, patrimoniais e transferências de capital.

• E.

  de contribuições, amortização de empréstimos e industriais.

São definidas como extra-orçamentárias as receitas que não podem ser previstas no orçamento ou que têm caráter transitório e que correspondem a fatos de natureza estritamente financeira, decorrentes da própria gestão das entidades.

Nesse caso, o Estado é simples depositário de valores que serão restituídos na época oportuna aos interessados, inclusive por decisão administrativa ou sentença judicial.

Considerando o texto acima, observe os seguintes elementos:Constituem receitas extra-orçamentárias os itens:

• A.

  V, VII, VIII e XII, somente.

• B.

  I, II, III, IV e V, somente.

• C.

  I, III, IV, VII, X e XI, somente.

• D.

  II, V, VI, VIII, IX e XII, somente.

• E.

  I, II, III, V, VII, VIII e IX, somente.

Os créditos abertos durante o exercício para amparar novos programas e despesas que não figuram no orçamento são:

• A. suplementares, somente
• B. especiais, somente
• C. extraordinários, somente
• D. suplementares e extraordinários
• E. todos os créditos adicionais