Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos processos de contas da administração pública federal, assinale a opção correta.

• A.

  O processo de contas ordinárias é organizado tendo por base a gestão de um conjunto de unidades jurisdicionadas do sistema de controle externo que se relacionam em razão de hierarquia, função ou programa de governo, de modo a possibilitar a avaliação sistêmica dessa gestão.

• B.

  O exame de conformidade é constituído pela análise da eficácia, eficiência, efetividade e economicidade da gestão em relação a padrões administrativos e gerenciais, expressos em metas e resultados negociados com a administração superior ou definidos nas leis orçamentárias, e da capacidade dos controles internos de minimizar riscos e evitar falhas e irregularidades.

• C.

  A prestação de contas é o processo de contas relativo à avaliação da gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal indireta e por aquelas não classificadas como integrantes da administração federal direta.

• D.

  A tomada de contas é o processo de contas relativo à avaliação da gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas feito por iniciativa dos órgãos de controle interno ou externo.

A figura acima, extraída do Manual Técnico do Orçamento 2010, apresenta, de forma esquemática, os seis níveis que formam o código identificador da natureza da receita pública.

A partir da figura acima, assinale a opção correta acerca da classificação da receita por natureza.

• A.

  A rubrica é o nível que apresenta o nome da receita propriamente dita e que recebe o registro pela entrada de recursos financeiros.

• B.

  A subalínea constitui o nível mais analítico da receita, o qual recebe o registro de valor, pela entrada do recurso financeiro, quando houver necessidade de maior detalhamento da alínea.

• C.

  O dígito referente à origem permite identificar com maior detalhe o fato gerador da receita pública, tais como impostos, taxas e contribuições de melhoria.

• D.

  A alínea é o nível que detalha a espécie com maior precisão, especificando a origem dos recursos financeiros. Agrega determinadas receitas com características próprias e semelhantes entre si.

• E.

  A receita é classificada em duas categorias econômicas: correntes e de capital. As receitas correntes são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; as receitas de capital decorrem do poder impositivo do Estado.

O processo orçamentário é formado por diversas etapas e leis de natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue os itens que se seguem.

Se o projeto de plano plurianual não for encaminhado ao Poder Legislativo no prazo legal, o Congresso Nacional tem competência para elaborar diretamente um projeto tratando da matéria.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

Expressão físico-financeira do planejamento governamental, o orçamento público será entendido, sobretudo, como um instrumento que expressa, anualmente, o conjunto de ações visando alcançar maiores níveis de eficiência e eficácia da ação do governo.

• C. Certo
• E. Errado

O processo orçamentário é formado por diversas etapas e leis de natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue os itens que se seguem.

O anexo de riscos fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias deve conter o montante de recursos destinados aos pagamentos dos precatórios judiciais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

O orçamento participativo, que apresenta vantagens inegáveis do ponto de vista da alocação de recursos segundo as demandas sociais existentes, não é utilizado no âmbito do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

O processo orçamentário é formado por diversas etapas e leis de natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue os itens que se seguem.

As empresas públicas dependentes podem constar da lei orçamentária anual no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das empresas estatais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.

A metodologia de elaboração do orçamento-programa foi introduzida no Brasil depois da promulgação da CF e rompeu completamente com a prática de discriminar os gastos públicos de acordo com o tipo de despesa a ser realizada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue os itens subsequentes.

A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes com relação a receitas públicas.

No que concerne a estágios da receita, o lançamento de ofício é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado