Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.

O cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar deve ser reconhecido como receita orçamentária do exercício financeiro em que ocorrer.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no Brasil, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de o presidente da República vetar projeto introduzido na proposta orçamentária por iniciativa parlamentar, ou no caso da aprovação, pelo Congresso Nacional, de emenda supressiva cancelando projeto constante da proposta encaminhada pelo Poder Executivo, os recursos correspondentes serão automaticamente destinados à suplementação de dotações originariamente insuficientes.

• C. Certo
• E. Errado

O Orçamento Geral da União consiste basicamente em um documento com a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício. Acerca da elaboração e do conteúdo desse orçamento, assinale a opção correta.

• A.

  É facultado ao Banco Central do Brasil incluir autorizações globais no orçamento para cobrir despesas imprevisíveis, em caso de crise financeira.

• B.

  A lei orçamentária permite a vinculação direta dos impostos a órgãos com função social, como o Instituto Nacional de Seguridade Social.

• C.

  É vedado ao Poder Executivo editar decretos com limites orçamentários e financeiros para o gasto inferiores aos limites autorizados pelo Congresso.

• D.

  O orçamento em apreço deve, necessariamente, agregar todas as receitas e despesas de toda a administração direta e indireta dos três poderes.

A respeito da descentralização orçamentária e dos convênios e contratos de repasse, julgue os itens subsequentes.

As transferências voluntárias da União para entes federados têm sido disciplinadas pelas leis de diretrizes orçamentárias. Nesse sentido, a contrapartida necessária é estabelecida com base em vários critérios, entre os quais, no caso dos municípios, a sua população, de tal modo que, quanto menor a população, maior deverá ser o percentual da contrapartida sobre o valor pleiteado, exigida do município.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento percorre diversas etapas desde o surgimento de uma proposta de lei orçamentária até o seu controle e avaliação. Julgue os próximos itens, relativos ao ciclo orçamentário na esfera federal.

A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima com referência inicial, julgue os itens a seguir.

Os membros do Congresso Nacional terão acesso irrestrito, para fins de inclusão, alteração ou exclusão, aos sistemas informatizados relacionados à elaboração, ao acompanhamento e à avaliação do PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima com referência inicial, julgue os itens a seguir.

As ações orçamentárias cuja execução restrinja-se a um único exercício financeiro estão dispensadas de discriminação no PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir.

As disponibilidades de caixa da União, dos estados, do DF, dos municípios e dos órgãos ou entidades do poder público serão depositadas no BACEN.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir.

É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelo imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.

O cronograma de execução mensal de desembolsos pode ser alterado durante o exercício, tendo em vista modificações nas prioridades e no comportamento da arrecadação da receita.

• C. Certo
• E. Errado