Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue os itens subsequentes.

Caberá à LOA o estabelecimento de metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LOA determinará, ainda, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no Brasil, julgue os itens a seguir.

Em épocas de estagnação e recessão econômica, as concepções keynesianas têm dado suporte à flexibilização na aplicação do princípio do equilíbrio orçamentário, defendendo, inclusive, um maior endividamento público, possibilitando uma utilização intensiva de recursos ociosos esterilizados por agentes econômicos privados.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento percorre diversas etapas desde o surgimento de uma proposta de lei orçamentária até o seu controle e avaliação. Julgue os próximos itens, relativos ao ciclo orçamentário na esfera federal.

A casa legislativa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei orçamentária ao presidente da República. Decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do presidente da República importará em veto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Receitas tributárias são classificadas como receitas de capital, pois, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, integram-se ao patrimônio público, como elemento novo e positivo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta a respeito do resultado fiscal do governo, na esfera federal, conhecido como necessidades de financiamento do setor público (NFSP).

• A.

  Haverá deficit nominal quando o resultado primário for superior aos juros nominais líquidos.

• B.

  As NFSP são apuradas de forma consolidada pelo orçamento fiscal, da seguridade social e pelo orçamento de investimento das estatais.

• C.

  O resultado primário é apurado acrescentando-se ao resultado nominal os juros nominais líquidos.

• D.

  O critério acima da linha possibilita o controle dos itens que compõe o resultado nominal.

• E.

  As necessidades de financiamento do governo central (NFGC) correspondem ao resultado nominal, apurado pela diferença entre as receitas e despesas primárias.

Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no Brasil, julgue os itens a seguir.

O processo orçamentário inicia-se com a fixação das metas de resultado fiscal. Nesse sentido, a redução da relação entre dívida/PIB depende, entre outros fatores, do superávit primário. Uma das formas de alcançar esse objetivo é rolar a maior parcela possível dos juros, capitalizando-os, de modo que tais encargos não precisem ser pagos a curto prazo.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento percorre diversas etapas desde o surgimento de uma proposta de lei orçamentária até o seu controle e avaliação. Julgue os próximos itens, relativos ao ciclo orçamentário na esfera federal.

Uma das finalidades do sistema de controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é avaliar o cumprimento de metas previstas no PPA, bem como a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Receitas públicas derivadas são aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. O Estado exige que o particular entregue determinada quantia na forma de tributos ou de multas, exigindo-as de forma compulsória.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no Brasil, julgue os itens a seguir.

A partir da CF, os chamados gastos tributários se incorporaram à Lei Orçamentária Anual. Para atender a essa exigência, o valor de cada renúncia fiscal passou a ser demonstrado como dedução da receita correspondente, em coerência com o princípio do orçamento líquido.

• C. Certo
• E. Errado

A mensuração das ações a cargo do governo é um elementochave do orçamento-programa. Segundo o professor Giacomoni, no processo orçamentário programado, a mensuração tem utilidade em todas as suas etapas — elaboração, execução e avaliação – e em todos os níveis organizacionais. A respeito desse assunto, julgue o item abaixo.

Na etapa da elaboração orçamentária, aos programas são imputados metas ou produtos representativos das atribuições substantivas da unidade ou instituição.

• C. Certo
• E. Errado