Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de princípios, conceitos, classificações e fases das receitas e das despesas utilizados pela administração financeira e orçamentária brasileira, julgue os seguintes itens.

Em sua acepção financeira, despesa pública é a aplicação de recursos pecuniários em forma de gastos ou em forma de mutação patrimonial, com o fim de realizar as finalidades do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

O processo orçamentário obedece a uma série de etapas que devem ser cumpridas em determinada sequência, de modo que a execução de cada etapa depende da conclusão das anteriores. Assinale a opção que apresenta a sequência correta das etapas do processo orçamentário.

• A.

  elaboração das propostas setoriais, fixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, fixação dos valores para despesas obrigatórias, determinação dos limites para despesas discricionárias, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária

• B.

  fixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, determinação dos limites para despesas discricionárias, fixação dos valores para despesas obrigatórias, elaboração das propostas setoriais, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária

• C.

  elaboração das propostas setoriais, fixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, determinação dos limites para despesas discricionárias, fixação dos valores para despesas obrigatórias, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária

• D.

  fixação das metas de resultado fiscal, estimativa da receita, fixação dos valores para despesas obrigatórias, determinação dos limites para despesas discricionárias, elaboração das propostas setoriais, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária

• E.

  fixação das metas de resultado fiscal, fixação dos valores para despesas obrigatórias, determinação dos limites para despesas discricionárias, estimativa da receita, elaboração das propostas setoriais, processo legislativo e sanção da lei, execução orçamentária

Relativamente às categorias e aos estágios da despesa pública, julgue os itens que se seguem.

A despesa orçamentária é classificada pelas categorias econômicas função e subfunção.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de princípios, conceitos, classificações e fases das receitas e das despesas utilizados pela administração financeira e orçamentária brasileira, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, pertencem a determinado exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. Em decorrência dessa determinação, diz-se que, na contabilidade pública, é adotado o regime de competência para a classificação da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que o TRE/MG tenha apresentado as informações referentes à execução orçamentária de 2008 por meio da tabela acima. Com relação a essas informações, assinale a opção correta.

• A.

  O TRE/MG descumpriu a lei orçamentária ao empenhar recursos superiores ao estabelecido na dotação inicial aprovada pelo Congresso Nacional.

• B.

  O valor liquidado no orçamento de 2008 é igual a R$ 326.287.515.

• C.

  Partindo do pressuposto de que a LOA está correta, conclui-se que os programas "previdência de inativos e pensionistas da União" e "gestão do processo eleitoral" constam do Plano Plurianual 2008-2011

• D.

  O TRE/MG teve um crédito extraordinário igual a R$ 94,5 milhões em 2008.

• E.

  Adotando por hipótese que o programa "gestão do processo eleitoral" seja um produto esperado da ação do TRE/MG, isso significa que ele é uma operação especial sob a responsabilidade do TRE/MG.

Considerando as permissões legais, a discricionariedade e as responsabilidades perante os atos de gestão financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

Toda e qualquer autoridade investida legalmente de competência para assumir obrigações em nome da União ou de ente da Federação e cujos atos resultarem autorização de pagamento estará sujeita a procedimentos de tomadas de contas organizadas e realizadas pelos órgãos de controle interno e externo da administração pública, em qualquer de suas esferas governamentais.

• E. Errado
• C. Certo

Considerando as permissões legais, a discricionariedade e as responsabilidades perante os atos de gestão financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

Verificado o implemento de condição, pode o ordenador inscrever despesas referentes a empenhos do exercício anterior e ainda não-pagos - são os denominados restos a pagar processados.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correspondente a fonte para abertura de crédito adicional.

• A. Produto de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
• B. Saldo positivo proveniente da diferença entre a despesa realizada e a fixada no balanço orçamentário do exercício anterior.
• C. Recurso que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de LOA, ficou sem despesas correspondentes.
• D. Superavit financeiro, apurado bimestralmente, no balanço patrimonial do exercício financeiro.
• E. Excesso de arrecadação constituído pelo saldo positivo das diferenças entre os ingressos e dispêndios do balanço financeiro.

Considerando as permissões legais, a discricionariedade e as responsabilidades perante os atos de gestão financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

O ordenador de despesas só pode ser exonerado de seu cargo comissionado após julgadas regulares suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

• C. Certo
• E. Errado

As ações orçamentárias que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo não incluem

• A. programa de serviços ao Estado.
• B. atividade.
• C. programa de gestão de políticas públicas.
• D. projeto.
• E. operação especial.