Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da receita pública, julgue os itens subsequentes.

De modo a dar uniformidade aos cálculos de projeção da receita orçamentária, é necessário considerar a variação de preços por meio de um mesmo índice, aplicado indistintamente a todas as receitas.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta com referência às características do orçamento-programa.

• A. Todos os programas devem ser concluídos a cada novo ciclo orçamentário.
• B. O controle objetiva, principalmente, avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento.
• C. Não possui vinculação a um instrumento central de planejamento das ações de governo.
• D. É o elo entre o planejamento e as funções executivas do governo.
• E. Apresenta duas dimensões: objeto do gasto e programa de trabalho, também conhecido como orçamento funcional.

O PPA constitui-se na síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública. A respeito do PPA, no âmbito federal, assinale a opção correta.

• A. Não pode conter diretrizes, objetivos e metas de regionalização nacional.
• B. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
• C. Sua vigência não coincidirá com o mandato do chefe do Poder Executivo.
• D. Deve conter todos os investimentos do governo.
• E. Contém a estimativa de receitas e a fixação de despesas para um período de 4 anos.

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Antes da elaboração do orçamento descrito na situação citada, foi necessária a elaboração de um plano plurianual com duração de quatro anos.

• C. Certo
• E. Errado

Se verificarem que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no AMF, os poderes da União e o Ministério Público (MP) terão de promover limitação de empenho e movimentação financeira. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A. A periodicidade da verificação das metas deve ser quadrimestral.
• B. No caso de recuperação da receita inicialmente prevista, haverá recomposição das dotações dentro do exercício financeiro.
• C. Após o início do exercício financeiro, os poderes dispõem de 30 dias para o estabelecimento da programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.
• D. Os critérios para a suspensão do crédito serão estabelecidos na LOA.
• E. O contingenciamento é um corte linear em que todos os órgãos são atingidos por determinado percentual de redução.

Em relação aos estágios da despesa pública, julgue os itens a seguir.

I   A programação da despesa consiste no estabelecimento do cronograma financeiro de desembolso.

II   Entre os estágios da despesa expressamente mencionados na legislação específica está a fixação da despesa na LOA.

III  O estágio de liquidação de despesa tem o objetivo de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagá-la.

IV  A competência para autorizar o pagamento de despesa pública decorre de lei e não pode ser delegada.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0
• B. 1
• C. 2
• D. 3
• E. 4

Acerca de matéria orçamentária em geral, julgue os itens seguintes.

Com o objetivo de demonstrar os meios de atingir os resultados nominal e primário pretendidos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve incluir uma avaliação atuarial do regime geral de previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A vigência do plano plurianual não coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de matéria orçamentária em geral, julgue os itens seguintes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve definir a destinação de recursos provenientes das operações de crédito, até mesmo por antecipação de receita.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode conter a criação de cargos públicos previstos na situação descrita.

• C. Certo
• E. Errado