Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impede a aprovação de emendas ao projeto de LOA ou aos projetos que o modifiquem.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas gerais aplicáveis ao orçamento público, julgue os próximos itens.

Não podem ser utilizados os recursos que, em decorrência de veto, de emenda ou de rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

Segundo os critérios fixados pela LDO, os poderes e o Ministério Público deverão promover limitação de empenho e movimentação financeira, se verificado que a realização de despesas afetará o cumprimento das metas de resultado primário e nominal.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes definições.

– Despesas orçamentárias com planejamento e execução de obras, incluindo aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas últimas, e com aquisição e instalações de equipamentos e material permanente.

– Receita resultante da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.

– Contribuições que derivam da contraprestação à atuação estatal exercida em favor de determinado grupo ou coletividade.

– Despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital.

Essas definições correspondem, respectivamente, às seguintes denominações:

• A.

  inversões financeiras; receita derivada; contribuições de intervenção no domínio econômico; despesas orçamentárias correntes.

• B.

  investimentos; receita originária; contribuições de intervenção no domínio econômico; despesas orçamentárias correntes.

• C.

  inversões financeiras; receita originária; contribuições de intervenção no domínio econômico; despesas orçamentárias correntes.

• D.

  Investimentos; receita originária; contribuições sociais; despesas orçamentárias de capital.

As peculiaridades do processo de elaboração e execução orçamentária no Brasil incluem o(a)

• A.

  seu caráter impositivo.

• B.

  insignificante proporção de créditos adicionais aprovados e abertos durante o exercício.

• C.

  contingenciamento das dotações orçamentárias.

• D.

  liberação de recursos uniformemente ao longo do exercício.

Acerca de matéria orçamentária em geral, julgue os itens seguintes.

O princípio orçamentário da não vinculação ou não afetação das receitas abrange todos os tributos, ressalvadas as hipóteses expressamente mencionadas em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de matéria orçamentária em geral, julgue os itens seguintes.

A apresentação de deficit fiscal na Lei Orçamentária Anual constitui hipótese de descumprimento do princípio orçamentário do equilíbrio.

• C. Certo
• E. Errado

Os dados a seguir mostram a execução orçamentária, até 24/11/2009, da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.

O valor do empenho ordinário na subfunção administração geral alcançou o montante de R$ 6,9 bilhões, sendo liquidados aproximadamente R$ 5,3 bilhões.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de princípios, conceitos, classificações e fases das receitas e das despesas utilizados pela administração financeira e orçamentária brasileira, julgue os seguintes itens.

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Independentemente da data de abertura do crédito adicional suplementar, os saldos não empenhados até o final do exercício financeiro serão extintos.

• C. Certo
• E. Errado